A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal confirmou, na manhã de quarta-feira (24), a aprovação final do PL 1.952/2019. O texto eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês, cria descontos graduais até R$ 7.350 e estabelece novas cobranças sobre rendas mais altas e dividendos. Atualmente, a isenção alcança quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Pontos centrais da proposta
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto utiliza a estrutura de um texto apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e incorpora diretrizes enviadas pelo governo federal. Entre as principais medidas estão:
- Isenção até R$ 5.000: rendimentos mensais nesse limite deixam de recolher IR.
- Desconto gradual: alíquotas reduzidas para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
- Imposto mínimo: cobrança obrigatória para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais.
- Tributação de dividendos: alíquota máxima de 10% sobre lucros distribuídos a pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, válida a partir de 1º de janeiro de 2026.
- Regularização tributária: programa voltado a contribuintes de baixa renda em débito com a Receita Federal, oferecendo condições facilitadas para renegociação.
- Limite para empresas: compensações entre impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas asseguram que a carga nominal fique abaixo de 34% para a maioria das companhias, podendo alcançar 40% para bancos.
Impacto fiscal e calendário legislativo
Segundo estimativas apresentadas no parecer, a reforma da tributação sobre a renda gerará custo de R$ 31,25 bilhões ao Tesouro em 2026, primeiro ano de vigência plena da nova tabela. Para equilibrar as contas, o governo projeta arrecadar cerca de R$ 25 bilhões no mesmo período por meio do imposto mínimo e da taxação de dividendos. Valores posteriores tendem a crescer à medida que a economia formaliza ganhos e amplia a base de cobrança.
A aprovação na CAE pressiona a Câmara dos Deputados, onde tramita um projeto semelhante, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Apesar das convergências, há diferença relevante no tratamento dos dividendos. O texto da Câmara prevê isenção para lucros distribuídos até dezembro de 2025, enquanto o Senado fixa a tributação somente a partir de 2026, evitando efeitos retroativos.
O senador Renan Calheiros argumentou que a votação no Senado acelerou o cronograma da Câmara. Já o presidente da Casa Baixa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que apenas o projeto encaminhado pelo Executivo será analisado pelos deputados, descartando outras proposições.
Repercussões políticas
A movimentação legislativa ocorre em meio a rivalidades regionais. Renan Calheiros e Arthur Lira, ambos de Alagoas, comandam frentes opostas na discussão tributária. Enquanto o Senado tenta impor celeridade, a Câmara manteve controle sobre o texto principal, que deve ir ao plenário no início de outubro.
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Senadores justificam a ampliação da isenção como medida de alívio financeiro para a classe média e baixa em cenário de inflação persistente. Por outro lado, a cobrança sobre dividendos e o imposto mínimo sinalizam maior intervenção estatal na renda de investidores e altas remunerações, estratégia defendida pelo governo para sustentar programas de transferência e custeio da máquina pública.
Imagem: Marcelo Andrade
Próximos passos
Com a aprovação no colegiado, o PL 1.952/2019 está pronto para votação no plenário do Senado. Caso seja confirmado sem alterações, seguirá para a Câmara, onde poderá concorrer ou ser incorporado ao texto do governo. A expectativa é de que ambas as Casas concluam a análise até o fim de 2025, garantindo tempo hábil para a Receita Federal ajustar sistemas e instruções normativas.
Especialistas em direito tributário monitoram os desdobramentos, pois a elevação das alíquotas para faixas superiores e a imposição de tributo sobre dividendos impactam diretamente estruturas de planejamento fiscal utilizadas por empresas e investidores. A implementação gradual, iniciando em 2026, busca reduzir choques imediatos na atividade econômica.
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Em síntese, o Senado avançou numa proposta que amplia a isenção do IR, mas compensa a perda de receita com novas cobranças sobre altos rendimentos e dividendos. Siga lendo nossos conteúdos e mantenha-se informado sobre cada etapa da tramitação.
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