O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que reforça o combate a crimes violentos ao aumentar penas e tornar mais rígida a execução penal. A proposta, elaborada pela Comissão de Segurança Pública sob a presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o parlamentar já anunciou que solicitará celeridade na tramitação.
Penas mais pesadas para crimes com violência
O texto aprovado altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal em diversos pontos. Em casos de roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido, a punição sobe de 4-10 anos para 8-20 anos de reclusão. Já o roubo que provoque lesão corporal grave passa a ter pena de 10-20 anos, patamar acima dos atuais 7-18 anos.
Para homicídio simples, a pena mínima salta de 6 para 8 anos, mantendo-se o teto em 20 anos. A iniciativa também enquadra como roubo qualificado ações praticadas em associação com outras pessoas ou contra transportes de valores e cargas, fixando punição entre 6 e 12 anos.
Outro ponto relevante é a punição mais severa ao crime de constituição de milícia privada, que passa de 4-8 para 6-10 anos de prisão. No mesmo sentido, o delito de receptação terá pena de 2-6 anos (antes, 1-4 anos), enquanto a receptação culposa poderá chegar a 5 anos, substituindo a previsão antiga de até 1 ano ou multa.
Tráfico de drogas e execução da pena
No combate ao tráfico de drogas, o texto prevê aumento de pena de um sexto a dois terços quando o crime ocorrer em praças, transportes públicos ou associações de moradores. A regra amplia dispositivo já aplicado a escolas, hospitais e presídios, reforçando a proteção de espaços de convivência social.
A proposta endurece também a progressão de regime. Hoje, apenas condenações iguais ou superiores a 8 anos iniciam em regime fechado. O pacote reduz esse limite para 6 anos, adiantando o início do encarceramento para uma faixa maior de delitos violentos.
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Para condenados por tráfico, milícia e organizações criminosas, será exigido o pagamento integral da multa imposta na sentença como condição para progressão de regime, salvo comprovação de absoluta impossibilidade financeira. A medida busca coibir o benefício a criminosos de alta periculosidade que mantêm recursos ocultos.
Regras específicas para extorsão
O crime de extorsão empregada para impor contratação de serviços passa a ter aumento de pena de um terço até a metade, equiparando-se à extorsão cometida com arma de fogo. A pena base permanece entre 4 e 10 anos, mas o agravante eleva substancialmente o tempo de prisão em situações de intimidação direta ao cidadão.
Imagem: Internet
Tramitação e próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise da Câmara. O relator na Casa Alta e presidente da Comissão de Segurança Pública, Flávio Bolsonaro, declarou que fará gestões junto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para priorizar o texto. Se a Câmara aprovar sem alterações, a matéria será enviada à sanção presidencial; caso contrário, retorna ao Senado para nova avaliação.
A votação ocorreu em meio a debates sobre a necessidade de respostas firmes à escalada de criminalidade. Senadores que apoiaram o projeto argumentaram que o endurecimento das penas e a limitação de benefícios reduzirão a reincidência e fortalecerão a sensação de segurança da população.
O conteúdo integral aprovado modifica sete dispositivos do Código Penal e dois da Lei de Execução Penal, consolidando-se como um pacote abrangente contra crimes violentos, tráfico e milícias. Caso seja ratificado pela Câmara e sancionado, o novo arcabouço jurídico já valerá para processos em curso, respeitado o princípio da lei mais severa para crimes futuros.
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Resumo: O projeto aprovado pelo Senado amplia o rigor penal em crimes violentos, reduz o limite para início em regime fechado e impõe novas barreiras à progressão de regime para traficantes, milícias e organizações criminosas. A expectativa agora é pela rápida deliberação na Câmara dos Deputados. Fique atento aos próximos desdobramentos e compartilhe esta informação para ampliar o debate sobre segurança pública no país.
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