Brasília, 19 set. 2025 — O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado para conduzir a análise da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, conhecida como PEC da Imunidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A escolha partiu do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e ocorre dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar o texto em segundo turno.
Relator promete parecer pela rejeição
Poucas horas depois de ser confirmado no cargo, Vieira reiterou posicionamento contrário à proposta. “O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os prejuízos que essa PEC pode causar aos brasileiros”, declarou na rede social X. O MDB, partido do relator, fechou questão contra a matéria, reforçando a tendência de resistência na Casa.
A postura do senador reflete críticas generalizadas à iniciativa, apelidada de PEC da Blindagem. O texto condiciona a abertura de ação penal contra deputados ou senadores à autorização de sua respectiva Casa legislativa. Também transfere para votação secreta a decisão sobre prisões em flagrante e amplia foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Pontos centrais da proposta
1. Autorização prévia: Processos penais contra parlamentares só avançam com aval da Câmara ou do Senado, dificultando investigações.
2. Votação secreta: A deliberação sobre prisões e sobre o prosseguimento de ações não será pública.
3. Foro privilegiado ampliado: Líderes partidários nacionais passariam a ter a mesma prerrogativa concedida a congressistas.
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Na avaliação de opositores, incluindo siglas de centro-direita, o mecanismo fere o princípio da transparência e fragiliza o combate à corrupção. Já defensores argumentam que a medida garante independência ao Legislativo diante de eventuais abusos de outros Poderes.
Tramitação na Câmara e números da votação
Relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), a PEC foi aprovada em primeiro turno por 353 votos a 134 e, em segundo turno, por 344 a 133. Para chegar ao Senado, a proposta recebeu apoio expressivo de legendas alinhadas ao governo e ao Centrão.
Cajado sustenta que, sem as garantias previstas, parlamentares poderiam sofrer pressões externas que comprometeriam o exercício do mandato. O placar elástico, contudo, não assegura o mesmo êxito na CCJ do Senado, onde a resistência de bancadas conservadoras e independentes ganhou força após a escolha de Vieira.
Caminho até o plenário do Senado
Com a relatoria em mãos, Alessandro Vieira deve entregar parecer até o fim de outubro. Concluída a leitura, a CCJ vota o relatório; se rejeitado, um novo texto pode ser designado. Caso aprovado, o parecer segue para o plenário, onde são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos para promulgar a emenda.
Imagem: Geraldo Magela
O presidente da CCJ, Otto Alencar, já indicou que não pretende apressar a discussão. Segundo ele, “o Senado não servirá de carimbo” para propostas que tragam risco ao equilíbrio entre os Poderes. Essa orientação abre espaço para audiências públicas e pedidos de vista, recursos capazes de postergar a votação.
Repercussão entre partidos e sociedade
Organizações civis e entidades de combate à corrupção pressionam pela rejeição total da PEC. Em notas oficiais, grupos ligados ao setor empresarial defenderam maior segurança jurídica, mas sem ampliar prerrogativas políticas. No campo partidário, PSDB, União Brasil e Novo já declararam voto contrário, somando-se ao MDB.
Enquanto isso, bancadas governistas buscam convencer senadores indecisos, usando o argumento da defesa institucional do Congresso. A correlação de forças, entretanto, indica cenário desfavorável para aprovação integral do texto.
Próximos passos e impacto político
Se o parecer de Vieira for acolhido na CCJ, a PEC será arquivada. Caso contrário, segue ao plenário, onde será submetida ao escrutínio final. Em qualquer hipótese, o processo coloca em evidência o debate sobre privilégios e accountability de agentes públicos — tema sensível ao eleitorado que cobra austeridade e transparência.
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Em resumo, a escolha de Alessandro Vieira sinaliza endurecimento contra a PEC da Imunidade dentro do Senado. A discussão agora gira em torno de manter ou barrar mecanismos que, na prática, podem blindar parlamentares de ações penais. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os desdobramentos dessa pauta crucial para o futuro da responsabilidade pública no Brasil.
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