A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5 de novembro, o texto-base que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A matéria segue agora para deliberação em plenário na sessão das 14h. Com a decisão, o governo federal busca cumprir promessa feita na campanha presidencial de 2022, ao mesmo tempo em que institui uma cobrança mínima sobre rendas mais altas para compensar a desoneração.
Regras da proposta e impacto fiscal
Pelo texto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a nova política tributária estabelece:
- Isenção total de IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês;
- Desconto progressivo sobre rendimentos de R$ 5 mil a R$ 7.350, reduzindo gradualmente o imposto devido;
- Alíquota mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, com progressão para faixas maiores.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida beneficiará aproximadamente 25 milhões de brasileiros e será neutra em termos de arrecadação, pois a tributação sobre as camadas de maior renda compensará a perda de receita gerada pela ampliação da isenção.
Votação simbólica e rejeição de emendas
A aprovação na CAE ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal de votos. Três emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas pelo relator. A principal delas, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), previa ajustes escalonados nas alíquotas superiores. Portinho condicionou a retirada da proposta ao adiamento da votação, mas Calheiros argumentou falta de tempo, lembrando que o Senado estará com quórum reduzido durante a Conferência do Clima (COP 30).
Outro destaque derrubado partiu do senador Jorge Seif (PL-SC), que defendia mudanças solicitadas por empresas de Santa Catarina. A base governista sustentou que qualquer alteração exigiria nova tramitação na Câmara dos Deputados, atrasando a sanção presidencial. O relator reiterou ter alinhado o texto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), justamente para evitar retorno à Casa de origem.
Objetivos políticos e cronograma
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata a ampliação da isenção como uma das principais vitrines para a campanha de reeleição em 2026. Caso o plenário confirme a matéria nesta tarde, o projeto seguirá para sanção presidencial nas próximas semanas e, conforme o cronograma apresentado pela Fazenda, entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2026.
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Durante evento partidário em agosto, o ministro Fernando Haddad declarou que a cobrança mínima incidirá sobre um universo estimado de 141 mil brasileiros com renda anual acima de R$ 1 milhão. “É uma proposta equilibrada: alivia a classe média e faz quem ganha muito contribuir de forma justa”, afirmou o titular da pasta.
Debate entre governo e oposição
Senadores da oposição questionaram tanto o impacto fiscal quanto o momento escolhido para a votação. Para eles, a pressa atende a interesses eleitorais do Palácio do Planalto. Já governistas alegam que a correção da tabela era necessária diante da defasagem acumulada nos últimos anos.
Imagem: Marcelo Andrade
Mesmo sem consenso, a postura do relator prevaleceu. Calheiros classificou como “lamentável” a possibilidade de atrasar o benefício à população devido a novas alterações. Ao final da reunião, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), confirmou o envio imediato do projeto ao plenário.
Próximos passos
Se aprovado ainda hoje pelos senadores, o texto será remetido ao Palácio do Planalto para análise jurídica e posterior assinatura. A Receita Federal terá até o fim de 2025 para atualizar sistemas, instruções normativas e modelos de declaração, viabilizando a aplicação das novas faixas de tributação já no ano-base 2026.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda pretende regulamentar a cobrança mínima sobre rendas elevadas por meio de decreto, detalhando critérios de progressividade e mecanismos de fiscalização. A expectativa é manter a arrecadação em níveis compatíveis com a meta de resultado primário prevista para o próximo triênio.
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Em resumo, a CAE chancelou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, rejeitou todas as emendas da oposição e encaminhou o projeto para decisão final ainda hoje. Fique atento às atualizações e compartilhe esta informação com quem também será beneficiado.
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