O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do projeto que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto, proposto pelo Palácio do Planalto, isenta contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês e, em contrapartida, institui um imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais. A aprovação foi simbólica e unânime, e o projeto segue agora para sanção presidencial.
Tramitação acelerada e disputa política
A matéria chegou ao Senado após sete meses na Câmara dos Deputados. Os senadores aprovaram um requerimento de urgência e votaram o texto no mesmo dia, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria. Durante a leitura do parecer, Calheiros criticou o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na Câmara, ao afirmar que o projeto “dormitou” na Casa vizinha e enfrentou “chantagens políticas inaceitáveis”.
Antes do plenário, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avaliou o Projeto de Lei 1.087/2025, que recebeu 146 emendas na comissão e outras seis em plenário. O relator acatou apenas alterações de redação apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), evitando que a matéria tivesse de retornar aos deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a isenção como medida que “dialoga com a vida real das pessoas” e anunciou que o projeto será sancionado a tempo de entrar em vigor já em janeiro de 2026. Segundo o relator, aproximadamente 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, com ganho médio estimado em R$ 3.500 por ano.
Estrutura da nova tabela e imposto mínimo
A proposta zera o IRPF para quem ganha até R$ 5.000 mensais e cria descontos progressivos a partir de R$ 5.001 até R$ 7.350. Acima desse teto, permanece a tabela vigente. Para compensar a renúncia fiscal, o texto implementa o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para salários elevados.
O IRPFM terá alíquota escalonada de 0% a 10% sobre rendas entre R$ 50.000 e R$ 100.000 mensais. A partir de R$ 100 mil, aplica-se a alíquota cheia de 10%. A equipe econômica do Ministério da Fazenda acompanha a tramitação de perto e defende que o novo modelo mantém a progressividade, transferindo parte da carga tributária para a faixa de rendimentos mais alta.
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A votação contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Ambos reforçaram o interesse do governo em ver a alteração sancionada até 31 de dezembro para que os novos valores sejam aplicados já na declaração do próximo ano-base.
Imagem: Andressa Anholete
Impactos e calendário
Com a aprovação, o Senado conclui uma das principais promessas fiscais da gestão atual para o ciclo eleitoral de 2026. A expectativa oficial é de que o alívio na base de contribuintes estimule o consumo interno. Ao mesmo tempo, a cobrança adicional sobre as altas rendas busca compensar a perda arrecadatória e sinalizar compromisso com contas públicas equilibradas.
O texto aguarda agora o despacho do Palácio do Planalto. Uma vez sancionada, a lei precisará ser regulamentada pela Receita Federal para definir detalhes operacionais, como atualização de sistemas, publicação de instruções normativas e prazos de adaptação para o mercado de trabalho e profissionais de contabilidade.
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Em resumo, o Senado aprovou a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, criando um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil. O projeto segue para sanção presidencial e pode entrar em vigor em janeiro de 2026. Continue acompanhando nossas atualizações e saiba em primeira mão como essas mudanças podem impactar o seu bolso.
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