A Advocacia do Senado Federal requereu a prisão preventiva do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em ação penal eleitoral que investiga violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). O pedido, protocolado na quinta-feira (4), sustenta que o político continua a proferir ofensas contra a petista, mesmo após condenação civil anterior.
Pedido de prisão e medidas cautelares
A manifestação foi anexada ao processo iniciado em 2024 no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Segundo a Advocacia do Senado, que atua como assistente de acusação, as reiteradas declarações de Ciro configuram risco concreto à integridade física e moral da vítima. O órgão menciona publicações recentes nas redes sociais do pedetista, apontadas como novas agressões.
Além da prisão preventiva, o documento lista alternativas cautelares: proibição de contato com Janaína Farias, afastamento mínimo de 500 metros, veto a declarações públicas sobre a prefeita e comparecimento periódico em juízo por 90 dias. Para os advogados do Senado, a adoção dessas medidas é necessária para preservar a ordem pública e interromper a reincidência.
O caso ganhou peso após sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em maio deste ano, que condenou Ciro Gomes a indenizar Janaína em R$ 52 mil. Na ocasião, o juiz de primeira instância considerou ofensivos os termos “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”, utilizados pelo ex-ministro durante entrevistas concedidas em abril de 2024.
Investigação por perseguição
Paralelamente ao pedido de prisão, o juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, encaminhou os autos à Polícia Federal. O objetivo é apurar eventual crime de perseguição (stalking) praticado por Ciro Gomes contra a prefeita. De acordo com a decisão, a continuidade das ofensas após a abertura do processo indica possível intenção de intimidar a vítima no exercício do cargo.
A legislação eleitoral considera violência política de gênero qualquer ato que cause dano físico, psicológico ou moral a mulheres em razão da participação na vida pública. Caso a investigação da PF confirme o crime, as consequências podem envolver multa, detenção e até inelegibilidade, conforme a gravidade dos fatos.
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Defesa invoca liberdade de expressão
O advogado Walber Agra, representante de Ciro Gomes, rejeita as acusações. Em nota, ele classifica o pedido do Senado como “descabido” e sustenta que não há requisitos legais para decretação de prisão preventiva ou restrições cautelares. Para a defesa, as declarações de Ciro integram o debate político e estão protegidas pela liberdade de expressão.
Agra acrescenta que não se verificou nova conduta criminosa desde a condenação civil, argumentando que o Judiciário não deve criminalizar críticas sobre a forma como são distribuídos cargos públicos no Ceará. Segundo o defensor, a eventual “exacerbação verbal” não se confunde com violência política e não autoriza medidas restritivas.
Imagem: José Cruz
Apesar da contestação, o Ministério Público Eleitoral mantém a acusação com base na repetição de ofensas e no uso de termos considerados depreciativos à condição feminina da prefeita. O órgão avalia que a conduta, se provada, viola o artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica violência política de gênero com pena de reclusão de um a quatro anos.
Próximos passos no processo
O juiz eleitoral deverá analisar se acolhe o pedido de prisão ou se impõe medidas alternativas. Caso determine a custódia, a ordem será cumprida pela Polícia Federal. A decisão também poderá ser revista pelo Tribunal Regional Eleitoral e, em última instância, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Enquanto isso, o inquérito de perseguição segue na PF, com oitiva de testemunhas e coleta de material publicado em redes sociais. O prazo inicial de investigação é de 30 dias, prorrogável conforme a complexidade do caso.
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Em síntese, o pedido de prisão preventiva de Ciro Gomes decorre da alegada continuidade de ofensas à prefeita Janaína Farias, mesmo após condenação por danos morais. O Judiciário avaliará se há elementos para impor a medida extrema ou se aplicará restrições menos gravosas. Continue acompanhando nosso portal para receber alertas em tempo real e não perder nenhum detalhe dos desdobramentos.
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