Brasília, 20 out. 2025 – A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) iniciou uma ofensiva política e jurídica para barrar a proposta do Ministério dos Transportes que elimina a exigência de aulas presenciais para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente da entidade, Ygor Valença, convoca proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) a pressionar parlamentares e, se necessário, recorrer ao Judiciário assim que o texto definitivo for publicado.
Pressão no Congresso e possível ação judicial
Em entrevistas e vídeos nas redes sociais, Valença afirma que há duas frentes de atuação: mobilizar o Congresso para “avocar” o tema e preparar uma ação judicial assim que o Ministério dos Transportes encerrar a consulta pública, prevista para 2 de novembro. Segundo o dirigente, a competência para legislar sobre formação de condutores é do Legislativo, não do Executivo.
Para fortalecer o movimento, a Feneauto coleta assinaturas em apoio a um Projeto de Lei que suste os efeitos da minuta. A entidade orienta donos de CFCs a contatarem vereadores, deputados estaduais e federais de suas regiões, reforçando que a medida afeta diretamente milhares de empregos e empresas em todo o país.
Valença associa a iniciativa do governo ao calendário eleitoral de 2026. Na avaliação dele, a flexibilização das regras tem apelo popular por reduzir custos, mas ignora impactos sobre a segurança viária e sobre o setor que emprega instrutores, mecânicos, atendentes e fornecedores. “Mais uma vez, em época eleitoral, os CFCs foram surpreendidos”, declarou à revista Exame.
Divisões internas no governo e argumento de economia
A consulta pública foi lançada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), com respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Entretanto, há divergências na Esplanada. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), pediu cautela e diálogo com os envolvidos, sinalizando desconforto dentro da própria base.
Em nota, o Ministério sustenta que a proposta atende a “demanda do próprio setor de formação de condutores”, citando evolução tecnológica e novos perfis de veículos. O texto permite que o candidato opte pela forma de preparação, dispensando as atuais 20 horas de aulas práticas e as 45 horas de conteúdo teórico. Permanecem os exames teórico e prático, exigidos para atestar a capacidade de direção.
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O governo estima que a mudança possa reduzir em até 80% o valor da habilitação, hoje em torno de R$ 3,2 mil. Além disso, projeta regularizar a situação de cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.
Efeito imediato sobre matrículas e receio de perdas econômicas
Desde a divulgação da minuta, CFCs de várias regiões relatam queda drástica nas matrículas. Segundo a Feneauto, o congelamento de novos alunos antecipou prejuízos antes mesmo de a medida entrar em vigor. Proprietários de autoescolas temem demissões e fechamento de unidades caso a obrigatoriedade de aulas seja retirada.
O setor também questiona o impacto sobre a segurança no trânsito. Para a Feneauto, a formação prática supervisionada reduz acidentes ao preparar o condutor para situações reais. A federação alerta que permitir candidatos sem experiência monitorada pode sobrecarregar o sistema público de saúde e encarecer seguros.
Imagem: Alani Rosa
Próximos passos e cenário possível
Se o Ministério dos Transportes mantiver a proposta sem alterações, a Feneauto pretende acionar o Supremo Tribunal Federal ou a Justiça Federal de primeira instância alegando usurpação de competência legislativa. Paralelamente, o grupo articula audiências com líderes partidários para apresentar os potenciais efeitos econômicos e de segurança.
No Congresso, parlamentares de diferentes siglas já sinalizam interesse em debater o assunto. A criação de uma comissão especial ou a apresentação de um projeto sustando o ato do Executivo são alternativas consideradas. Caso prosperem, esses movimentos podem retardar ou até inviabilizar a implementação das novas regras.
Os próximos dias serão decisivos. Até 2 de novembro, cidadãos podem enviar sugestões na plataforma Participa + Brasil. Em seguida, o Ministério analisará as contribuições e publicará a versão final da resolução. Se o texto mantiver a flexibilização, a disputa migrará para os tribunais e para o plenário do Congresso.
Para acompanhar outras movimentações na área política, acesse a seção de Política do Geral de Notícias.
Em resumo, a proposta de CNH sem aulas obrigatórias abre um embate entre governo e setor de autoescolas, com reflexos econômicos, jurídicos e de segurança viária. Continue acompanhando nossas atualizações e participe do debate enviando sua opinião na consulta pública.
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