A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, em julgamento virtual concluído nesta segunda-feira (31), a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato dirigidos ao ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. A decisão, relatada por Dias Toffoli, recebeu apoio de Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, enquanto André Mendonça e Edson Fachin votaram contra.
Votação e fundamentos apresentados
O relator Dias Toffoli sustentou que houve “conluio” entre procuradores da força-tarefa de Curitiba e o então juiz Sergio Moro, circunstância que, segundo ele, comprometeu a imparcialidade do processo. O ministro classificou o diálogo entre acusação e magistrado como violação ao direito de defesa, justificando a nulidade dos procedimentos nas fases Pixuleco 1 e Pixuleco 2.
Gilmar Mendes acompanhou integralmente o voto, argumentando que a cooperação informal entre Ministério Público Federal e juiz desrespeitou garantias constitucionais. Kassio Nunes Marques também votou pela anulação, citando “flagrante quebra de contraditório”.
Em sentido oposto, Edson Fachin defendeu análise caso a caso antes de descartar todas as provas, destacando o risco de invalidar colaborações premiadas que, porventura, tenham sido obtidas de forma autônoma. André Mendonça aderiu à divergência, reforçando a necessidade de separar possíveis irregularidades de elementos probatórios independentes.
Alcance da decisão e novos beneficiados
O despacho de Toffoli foi estendido ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, corréu nos mesmos processos. Com isso, todas as medidas cautelares, denúncias e inquéritos derivados das operações relacionadas ao ex-ministro ficam sem efeito. Tribunais de primeira instância já foram comunicados para arquivar os autos.
Paulo Bernardo foi acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a partir da Operação Custo Brasil, desdobramento da Pixuleco 2. Preso preventivamente em 2016, o ex-chefe do Planejamento viu a investigação perder força nos anos seguintes. Em 2023, o STF já havia invalidado evidências oriundas da delação da Odebrecht.
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Repercussão política
O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz responsável pelos processos da Lava Jato, classificou o resultado como “retrocesso” e atribuiu a mudança ao que chamou de “reviravolta política patrocinada pelo governo Lula pró-corrupção”. Até o momento, nem o Partido dos Trabalhadores nem Paulo Bernardo se manifestaram.
A anulação soma-se a outras decisões recentes que enfraquecem a Lava Jato. Nos últimos meses, o Supremo invalidou atos contra nomes como Antonio Palocci e revogou provas baseadas em trocas de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Trajetória de Paulo Bernardo
Economista, Bernardo comandou o Ministério do Planejamento entre 2005 e 2011 no governo Lula e assumiu o Ministério das Comunicações de 2011 a 2015 na gestão Dilma Rousseff. Foi peça-chave na elaboração do Orçamento federal durante o período de expansão de gastos e programas sociais do PT.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom
As suspeitas que recaíram sobre ele concentravam-se em contratos do Ministério do Planejamento com empresas de tecnologia que administravam empréstimos consignados para servidores. A investigação apontou pagamentos de propina que, segundo o Ministério Público, teriam abastecido campanhas petistas. Com a decisão atual, essas acusações retrocedem ao estágio inicial, sem material probatório considerado válido.
Impacto sobre a Lava Jato
Lançada em 2014, a Lava Jato desvendou esquema de corrupção na Petrobras e envolveu grandes empreiteiras, além de políticos de diferentes partidos. Ganhou respaldo popular, mas passou a enfrentar questionamentos acerca de métodos de obtenção de provas e suposta parcialidade de agentes públicos. A cada reversão no STF, cresce a lista de processos anulados, o que alimenta críticas de que a operação estaria sendo gradualmente desmantelada.
Para juristas alinhados ao Ministério Público, as anulações abrem precedente perigoso ao inviabilizar apurações de corrupção sistêmica. Já magistrados que endossam o entendimento de Toffoli argumentam que a Constituição garante a ampla defesa e proíbe colaboração fora dos ritos legais.
Decisões futuras sobre outros réus da Lava Jato devem seguir o mesmo critério estabelecido neste julgamento. A defesa de acusados avalia ingressar com pedidos semelhantes, alegando contaminação processual pela troca de mensagens revelada em 2019.
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Em resumo, a Segunda Turma do STF consolidou maioria para extinguir ações contra Paulo Bernardo, reforçando a tendência de revisão de processos da Lava Jato. Acompanhe nossos próximos artigos para permanecer informado e compartilhe esta matéria nas suas redes.
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