Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam, em conversas reservadas, que qualquer projeto de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro tem pouca chance de prosperar. A avaliação, compartilhada por diferentes integrantes da Corte, é que o perdão fere dispositivos constitucionais que protegem o Estado Democrático de Direito, o que resultaria na declaração de inconstitucionalidade caso o texto avance no Congresso.
Foco do STF recai sobre crimes contra a democracia
A resistência do Supremo não é novidade. Em 2023, o tribunal derrubou o decreto presidencial que tentava livrar o ex-deputado Daniel Silveira de condenações por incitar ataques às instituições. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que crimes contra a ordem democrática não podem ser objeto de perdão unilateral. O mesmo raciocínio, segundo magistrados, valeria para qualquer proposta que pretenda anistiar participantes ou financiadores dos atos de 8 de janeiro, independentemente de incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados.
Nos bastidores, integrantes da Corte reconhecem que há quem enxergue a anistia como possível instrumento para apaziguar o ambiente político. Essa corrente, contudo, não forma maioria. A lembrança do histórico brasileiro de anistias seguidas de novos ciclos de instabilidade embasa a posição predominante no tribunal, reforçada pelas declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes. Ao abrir o julgamento que apura um suposto plano de golpe de Estado em 2022, Moraes criticou “impunidade, omissão e covardia” e defendeu respeito estrito à Constituição como condição para a pacificação do País.
Congresso busca alternativa para evitar veto judicial
Apesar do ceticismo do STF, parlamentares articulam redigir um texto que contorne questionamentos jurídicos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que apresentará um projeto próprio, diferente da versão defendida por deputados próximos a Bolsonaro. Alcolumbre estuda graduar o perdão conforme o grau de participação nos eventos, distinguindo financiadores, vândalos e manifestantes que apenas permaneceram na Praça dos Três Poderes sem praticar violência. O senador considera temerária qualquer proposta que mencione diretamente o ex-chefe do Executivo.
Governadores e lideranças regionais também se movimentam. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), apontado como potencial candidato da oposição em 2026, conversa com deputados e senadores em busca de um texto que atraia apoio de Bolsonaro e, ao mesmo tempo, sobreviva ao crivo do STF. Na segunda-feira, Tarcísio tratou do assunto por telefone com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizando disposição para atuar como ponte entre bolsonaristas e o centro político.
Limite entre decisão política e controle judicial
O debate sobre anistia expõe o atrito recorrente entre poderes. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou recentemente que perdoar acusados antes de condenação “é impossibilidade jurídica”. Segundo ele, somente após sentença definitiva é que a concessão de anistia se tornaria questão estritamente política, sob responsabilidade do Congresso. Mesmo assim, Barroso reiterou que o tribunal não se furtará de analisar a constitucionalidade de qualquer diploma legal aprovado.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Entre aliados de Bolsonaro, a expectativa é de um perdão amplo que alcance inclusive o ex-presidente, já declarado inelegível pela Justiça Eleitoral e agora réu no inquérito que investiga tentativa de golpe em 2022. A bancada defende que o Congresso exerça sua prerrogativa e aprove a anistia, ainda que exista risco de veto do Supremo. De outro lado, parlamentares de centro tentam costurar um texto mais restrito para evitar novo embate direto com a Corte.
Imagem: Internet
A discussão deve ganhar força nas próximas semanas, quando o parecer de Alcolumbre for apresentado. Até lá, ministros do STF mantêm a posição de que o tribunal não validará perdão a delitos enquadrados como ataques à democracia. Em conversas reservadas, eles sustentam que tolerar tais crimes abriria precedente perigoso e enfraqueceria a responsabilização de agentes públicos e civis envolvidos.
Enquanto isso, o julgamento sobre a suposta trama golpista envolvendo Bolsonaro segue em curso. A Corte promete avaliar provas, garantido direito de defesa, mas sinaliza que não aceitará estratégias para driblar futuras sentenças. Nesse contexto, a probabilidade de a anistia ser declarada inconstitucional, caso aprovada, continua alta.
Para acompanhar outros desdobramentos da pauta no Congresso, visite nossa seção especial de política em https://geraldenoticias.com.br/category/politica.
Em resumo, a ideia de anistia enfrenta resistência decisiva no Supremo, enquanto o Senado tenta formular um texto que não colida com a Constituição. Resta ao Congresso calibrar o projeto ou insistir em uma proposta que, segundo ministros, dificilmente sobreviverá ao exame judicial. Continue conosco e fique por dentro das atualizações — inscreva-se para receber nossos alertas sobre política nacional.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
