O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (7), proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para o exercício de 2026. O documento segue agora ao Ministério do Planejamento e Orçamento, etapa que antecede a consolidação da peça orçamentária da União.
Valores superam dotação atual e reforçam área de segurança
O montante projetado para 2026 supera os R$ 953 milhões destinados à Corte neste ano. A principal variação concentra-se na rubrica de segurança institucional. Conforme exposição do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a previsão para proteger instalações e magistrados atingirá R$ 72 milhões no próximo exercício, quase o dobro dos R$ 40 milhões desembolsados em 2020.
Segundo Barroso, fatores externos vinculados ao aumento de hostilidades contra o Tribunal obrigaram a revisão ascendente. “O risco à segurança tornou inevitável investir em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e ampliação de pessoal, incluindo servidores e terceirizados”, informou o ministro ao apresentar o voto que embasou a aprovação.
Além do reforço em vigilância e controle de acesso, a Corte planeja atualizar sistemas de monitoramento eletrônico, expandir barreiras físicas e contratar novos agentes. O objetivo, de acordo com a área técnica, é dissuadir ameaças e garantir a continuidade dos trabalhos jurisdicionais.
Parâmetros fiscais respeitados, afirma presidência
Durante a sessão, Barroso destacou que a proposta mantém conformidade com as regras do arcabouço fiscal. O relatório aponta que, às despesas primárias custeadas pelo Tesouro – obrigatórias e discricionárias – foram somadas apenas as despesas discricionárias financiadas com receitas próprias do Tribunal, o que preserva o limite global de gastos públicos.
A Corte também ressaltou que a elevação nominal resulta de reajustes já previstos em lei e da necessidade de cobrir contratos de prestação de serviços, manutenção predial e modernização tecnológica. Na prática, o incremento — equivalente a cerca de 5% sobre o orçamento atual — busca, segundo o STF, compensar pressões inflacionárias e atender demandas não postergáveis.
Encerrada a aprovação interna, a proposta será analisada pela equipe econômica do Executivo, que consolida as demandas dos demais Poderes e órgãos autônomos. Em seguida, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 será enviado ao Congresso Nacional, responsável pela aprovação definitiva.
Comparativo histórico e próximos passos
Os números compilados pelo STF revelam trajetória de ampliação gradual das despesas de segurança nos últimos anos. Entre 2020 e 2026, o salto de R$ 40 milhões para R$ 72 milhões representa aumento nominal de 80%. Já a dotação total da Corte passa de R$ 954 milhões em 2025 para R$ 1 bilhão em 2026, acréscimo de aproximadamente 50 milhões de reais.
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Especialistas em finanças públicas observam que o orçamento do Judiciário se submete a regras distintas das aplicadas ao Executivo, embora ainda precise observar as metas fiscais consolidadas. Por força constitucional, as propostas orçamentárias de cada Poder são elaboradas de forma autônoma e encaminhadas sem cortes prévios. Todavia, ajustes podem ocorrer durante a tramitação legislativa, caso haja necessidade de atender ao teto global de despesas primárias.
Após o envio ao Congresso, parlamentares poderão propor emendas que reduzam, remanejem ou ampliem valores, desde que preservadas as condições de funcionamento das instituições. O texto final precisa ser aprovado até o fim do ano legislativo, garantindo a execução a partir de janeiro de 2026.
Justificativas apontam clima de hostilidade e custeio de pessoal
No voto que respaldou a elevação, Barroso atribuiu a mudança de cenário a “fato público e notório”: o aumento de manifestações contrárias e atos de intimidação direcionados aos ministros. Essa conjuntura, segundo o presidente da Corte, exige respostas imediatas que assegurem a integridade física dos magistrados e o livre exercício da jurisdição.
O STF também projeta crescimento de despesas com servidores efetivos e terceirizados, tanto para compor guarnições de segurança quanto para suprir demandas administrativas. A estimativa inclui pagamentos de salários, benefícios e encargos sociais, todos calculados conforme tabelas vigentes.
Ao justificar o novo patamar, Barroso frisou que eventuais cortes poderiam comprometer a prestação jurisdicional. “É imprescindível preservar os recursos mínimos para que o Tribunal cumpra sua missão constitucional”, registrou no relatório.
Com a peça aprovada internamente, o Supremo encaminha-se para o próximo estágio do processo orçamentário, que envolve avaliação técnica do Ministério do Planejamento e posterior apreciação parlamentar. A expectativa é de que o debate sobre a alocação de recursos públicos ganhe destaque nas discussões econômicas de 2026, sobretudo em áreas sensíveis como segurança institucional e equilíbrio fiscal.
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