Brasília, 29 out. 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações formais ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e aos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil sobre a recente operação contra o Comando Vermelho na capital fluminense. A iniciativa partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação que questiona o planejamento e a execução de incursões policiais em comunidades cariocas.
Pedido do STF se baseia em liminar de 2020
O despacho de Moraes foi fundamentado em uma liminar concedida em 2020, quando o então ministro Edson Fachin restringiu operações em áreas de risco sem autorização prévia da Justiça. O processo teve origem em representação apresentada pelo ex-deputado Alessandro Molon. Em 2024, com a promoção de Fachin à presidência do Supremo, a relatoria passou a Moraes, que agora exige detalhamento sobre planejamento, protocolos de segurança e justificativas da ação ocorrida nesta semana.
Na operação, quatro policiais foram mortos e dezenas de suspeitos foram detidos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio, a ação visava desarticular pontos de distribuição de drogas e recuperar áreas controladas por facções. O governo estadual informou que apreendeu armamentos de uso restrito, munições e artefatos explosivos.
Governadores se reúnem para manifestar solidariedade
Diante da cobrança judicial, chefes de Executivo estaduais agendaram encontro para esta quinta-feira, em Brasília. O objetivo é demonstrar apoio institucional a Cláudio Castro e defender a autonomia dos estados na condução da segurança pública. A mobilização é vista como resposta ao que os governadores consideram interferência excessiva da União em competências estaduais previstas na Constituição.
Representantes do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul confirmaram presença. Nos bastidores, a expectativa é reforçar a tese de que políticas de segurança devem ser adaptadas às realidades locais, sem engessamento imposto por decisões judiciais que, segundo eles, podem favorecer o avanço do crime organizado.
Armas de grosso calibre entram pelas fronteiras
Dados apresentados pelo governo fluminense à Justiça apontam que fuzis, metralhadoras e drones militares chegam às facções por rotas terrestres e marítimas. A administração estadual argumenta que o controle de fronteiras é atribuição federal e que a falta de bloqueio eficiente facilita o abastecimento de organizações criminosas no Sudeste.
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O gabinete de crise do Rio informou, ainda, que facções controlam aproximadamente 9 milhões de metros quadrados do território estadual, gerando impactos diretos na economia, no turismo e na qualidade de vida da população. O governo alerta para a expansão do narcoterrorismo na Amazônia, onde grupos como o Comando Vermelho e o PCC firmam alianças com criminosos estrangeiros.
Participação federal foi limitada
Durante o planejamento da operação, o Executivo fluminense solicitou apoio logístico das Forças Armadas, inclusive o empréstimo de veículos blindados. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer contrário, alegando ausência de fundamento jurídico para o uso de equipamento militar em ação estadual. A Polícia Federal foi convidada a integrar a força-tarefa, mas decidiu não participar.
Sem suporte externo, as polícias Militar e Civil conduziram a incursão com efetivo próprio. A morte dos quatro agentes fez com que associações de classe reivindicassem condecorações póstumas aos servidores, além de assistência às famílias. O Palácio do Planalto declarou pesar pelas vítimas, porém evitou comentar a operação em detalhes.
Imagem: Antônio Lacerda
Debate sobre soberania e segurança reaparece
Autoridades estaduais sustentam que o avanço do crime organizado sobre áreas urbanas e florestais representa ameaça direta à soberania nacional. A Constituição define que a segurança pública é dever dos estados, mas a proteção das fronteiras é missão federal. Para especialistas ouvidos pela Assembleia Legislativa, a falta de coordenação entre os entes federativos contribui para a consolidação de territórios dominados por facções.
Ao mesmo tempo, líderes de movimentos sociais criticaram a letalidade das ações policiais e pediram investigações independentes sobre possíveis excessos. O Ministério da Justiça informou que acompanha o caso e aguarda os esclarecimentos pedidos pelo STF para avaliar eventuais medidas.
Enquanto o embate jurídico prossegue, o governador Cláudio Castro reafirmou que novas operações serão realizadas “sempre que necessário” para recuperar áreas sob controle do tráfico. Ele ressaltou que o estado seguirá protocolos fixados pelo Supremo, mas não abrirá mão de combater grupos armados.
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Em resumo, o STF cobra explicações sobre a operação, governadores articulam apoio ao Rio e o debate sobre competências federativas ganha força. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia para ampliar o debate sobre segurança e soberania no país.
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