A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal alcançou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados por suposta liderança de organização criminosa destinada a mantê-lo no poder. O placar parcial ficou em três a um, após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e divergir do voto do ministro Luiz Fux, favorável à absolvição do ex-chefe do Executivo. Falta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, previsto para esta sexta-feira (12).
Votos determinantes e divisão na Turma
A análise começou com o relatório de Moraes, que apontou Bolsonaro como principal articulador de um suposto plano para perpetuar-se no cargo. O ministro classificou a conduta como “ataque coordenado ao Estado democrático de Direito”, indicando responsabilidade direta do então presidente e de seus auxiliares mais próximos.
Na sequência, o ministro Fux defendeu a incompetência do Supremo para julgar parte das acusações, requisitando anulação do processo. Mesmo assim, propôs pena a Mauro Cid e ao general Walter Braga Netto por abolição do Estado democrático, mas absolveu Bolsonaro e os demais envolvidos. Para Fux, não houve comprovação suficiente de que o ex-presidente comandou a alegada estrutura criminosa.
Ao votar, Cármen Lúcia alinhou-se integralmente ao relatório, reforçando que as provas reunidas exibem Bolsonaro “no epicentro” da organização. Com esse posicionamento, ela formou maioria para condenar também Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Mauro Cid.
O ministro Flávio Dino já havia manifestado voto pela condenação do grupo, sustentando que houve tentativa de ruptura institucional. Assim, o placar parcial registra três votos pela culpa (Moraes, Dino e Cármen) contra um pela absolvição de Bolsonaro (Fux).
Crimes imputados e possíveis punições
Os denunciados respondem a cinco tipificações penais: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão, além de multas e perda de direitos políticos, caso confirmadas após trânsito em julgado.
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De acordo com a denúncia, o grupo teria agido entre o segundo semestre de 2022 e janeiro de 2023, articulando narrativas de fraude eleitoral, pressionando instituições e alimentando protestos. Para o relator, documentos, mensagens e depoimentos indicariam hierarquia clara, com Bolsonaro orientando ações de militares e assessores civis.
Já a defesa sustenta inexistência de ordem direta do ex-presidente para qualquer ato ilegal, alega fragilidade probatória e aponta “criminalização da atuação política”. A estratégia dos advogados prevê, em eventual condenação, contestar a competência do STF, pedir nulidade de provas e questionar a dosimetria de penas.
Recurso e cenário futuro
Se a maioria se confirmar com o voto de Zanin, caberão embargos de declaração por eventuais omissões ou contradições no acórdão. Depois, a defesa poderá tentar habeas corpus no próprio Supremo ou no Superior Tribunal de Justiça quanto aos desdobramentos das penas. Também é possível invocar recursos extraordinários em cortes internacionais, alegando violação de garantias constitucionais.
O caso seguirá ainda para a Procuradoria-Geral da República, responsável por fiscalizar o cumprimento de sentenças. Dependendo do resultado final, o Tribunal Superior Eleitoral poderá ser provocado a analisar reflexos na elegibilidade dos condenados, tema que impactaria eventuais candidaturas de Bolsonaro e aliados nas eleições de 2026.
Imagem: Internet
Embora o processo trate de fatos de 2022 a 2023, o julgamento ocorre em 2025 e reflete tensão institucional prolongada entre STF e setores que apoiam o ex-presidente. Aliados políticos de Bolsonaro afirmam haver “perseguição” judicial, enquanto opositores veem a Corte como guardiã da ordem constitucional. A decisão final, portanto, deve marcar novo capítulo no embate entre poderes e colocar em discussão o limite da atuação do Judiciário em temas políticos.
Assessoria e repercussão
Até o encerramento da sessão, a defesa de Bolsonaro reiterou que vai recorrer de eventual condenação e criticou a condução do processo. Parlamentares do PL acusam o Supremo de extrapolar competências, enquanto partidos de esquerda celebram a maioria formada.
Entidades civis também se dividiram: setores empresariais pedem estabilidade institucional, e movimentos sociais pedem penas exemplares. Para analistas políticos, o julgamento poderá influenciar a pauta legislativa, abrindo espaço para projetos que visem delimitar poderes do STF, tema recorrente em discussões no Congresso.
O voto de Cristiano Zanin, indicado pelo atual governo, é apontado como decisivo para confirmar ou ampliar a tendência de condenação. Caso acompanhe o relator, o placar chegará a quatro a um. Mesmo que apresente divergência parcial, a maioria já está assegurada, restando definir extensão de culpas e quantum de penas.
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Em síntese, o Supremo avança para condenar Bolsonaro e núcleo próximo por organização criminosa e outros delitos, delineando consequências penais e políticas que podem repercutir até o próximo ciclo eleitoral. Acompanhe nossas atualizações e mantenha-se informado.
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