Brasília, 18 nov. 2025 – O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário de Justiça Eletrônico o acórdão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis acusados no processo sobre suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com o documento, inicia-se um novo prazo de cinco dias, a partir desta quarta-feira (19), para que as defesas apresentem segundos embargos de declaração.
Acórdão consolida condenações e define próximos passos
A Primeira Turma manteve, por unanimidade, as penas fixadas em julgamento virtual concluído na sexta-feira (14). Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar articulações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo processo, foram confirmadas as condenações dos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do tenente-coronel Mauro Cid.
No acórdão de quase duas mil páginas, a Corte afirmou ter “reconhecido a prática delitiva de todos os réus em concurso de agentes e concurso material”. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá decidir de forma individual se admite ou rejeita os próximos recursos. Caso considere os embargos meramente protelatórios, poderá rejeitá-los de imediato, encerrando o processo.
Novo prazo de cinco dias e possibilidades recursais
Com a publicação, as defesas têm até domingo (23) para protocolar segundos embargos de declaração. Se o relator não enxergar omissões ou contradições relevantes, poderá negar seguimento e declarar o trânsito em julgado, liberando a execução das penas na Vara de Execuções Penais.
A legislação também prevê embargos infringentes quando há pelo menos dois votos vencidos pela absolvição. Como apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, entendendo não haver prova suficiente para ligar Bolsonaro e outros cinco réus aos atos de 8 de janeiro, o instrumento não se aplica automaticamente. Mesmo assim, os advogados podem insistir; caso Moraes aceite, abrir-se-á prazo de 15 dias para o novo recurso. Depois disso, ainda seriam cabíveis agravos regimentais, o que empurraria a conclusão para dezembro.
Ponto central do julgamento
O processo da Ação Penal 2.668/DF investiga o chamado “núcleo crucial” dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a acusação, esse grupo teria arquitetado estratégias para anular o resultado eleitoral e manter Bolsonaro no Palácio do Planalto. O acórdão sustenta que os réus atuaram de forma coordenada, com divisão de tarefas e uso de postos institucionais.
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Único voto pela absolvição de Bolsonaro, Fux questionou a tese da Procuradoria-Geral da República, alegando ausência de prova direta e violação ao princípio da individualização da conduta. Para ele, discursos e entrevistas não configuram, por si, tentativa de golpe de Estado. A posição minoritária não alterou o resultado, mas poderá alimentar argumentos nas próximas peças defensivas.
Consequências imediatas
Se o relator declarar encerrado o caso após os segundos embargos, a execução da pena poderá ser determinada sem novo julgamento colegiado. Nesse cenário, caberá à Vara de Execuções definir onde cada condenado cumprirá pena. Bolsonaro, que atualmente reside em Brasília, ficaria sujeito a mandado de prisão, salvo eventual concessão de habeas corpus em tribunais superiores.
Além das penas de prisão, as sentenças incluem perda de direitos políticos durante o período da condenação e pagamento de multas. As defesas alegam nulidades processuais, falta de provas e cerceamento do contraditório, argumentos já rejeitados pelos ministros.
Imagem: André Borges
Repercussão e próximos lances
Aliados no Congresso articulam propostas para revisar critérios de dosimetria penal, o que poderia reduzir penas caso aprovadas antes do trânsito em julgado. Já no Executivo, o Ministério da Justiça acompanha o caso com atenção, uma vez que a execução das sentenças implicará logística carcerária complexa, sobretudo para réus com prerrogativa de função até pouco tempo atrás.
Enquanto a defesa prepara novos recursos, a publicação do acórdão reforça o entendimento do STF sobre a gravidade dos atos investigados e consolida o papel do Judiciário no episódio pós-eleitoral. Para os condenados, a estratégia agora se concentra em explorar eventuais lacunas formais e tentar atrasar o fim do processo, evitando prisão imediata.
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Em síntese, o acórdão publicado pelo STF lança nova etapa recursal de curto prazo e mantém intactas as condenações impostas ao ex-presidente e a ex-integrantes de seu governo, mantendo o foco na defesa, que tentará retardar ou reduzir o impacto das penalidades.
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