O Supremo Tribunal Federal publicou, em 5 de outubro, um vídeo comemorativo pelos 37 anos da Constituição Federal de 1988. A iniciativa, veiculada nas redes sociais da Corte, destacou o papel do texto constitucional na consolidação da democracia brasileira e na garantia de direitos fundamentais, mas acabou recebendo reação imediata de parlamentares da oposição.
Ministros exaltam a Carta de 1988
No material divulgado, oito ministros apresentaram breves depoimentos sobre a importância da chamada “Constituição Cidadã”. Alexandre de Moraes descreveu o documento como “garantia de cada brasileiro” e frisou “37 anos de respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito”. Cármen Lúcia lembrou a retomada institucional após o regime militar, enquanto Flávio Dino classificou a Constituição como síntese de um “momento histórico” que institucionalizou o Estado Democrático de Direito.
Edson Fachin definiu o texto como o “contrato” que rege a relação entre sociedade e Estado, e Roberto Barroso citou “conquistas muito importantes” obtidas desde 1988. Gilmar Mendes enfatizou a presença de “direitos para todos” e chamou atenção para debates sociais ainda em curso. Luiz Fux, por sua vez, destacou o incentivo à livre iniciativa como fator de crescimento econômico.
Os ministros também revelaram seus dispositivos preferidos. Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Fachin apontaram o artigo 5º, que trata de direitos e garantias individuais. Barroso mencionou o artigo 1º, que consagra os pilares da República. Fux escolheu o inciso III do mesmo artigo, sobre dignidade humana, e Dino lembrou o artigo 170, voltado à ordem econômica. Já Fachin indicou o artigo 214, referente ao patrimônio cultural brasileiro.
Debate sobre emendas e atuação da Corte
Promulgada após o período de redemocratização, a Constituição de 1988 acumula mais de cem emendas e acompanha transformações políticas, sociais e econômicas do país. Apesar do reconhecimento institucional exibido no vídeo, a Carta não é consensual. Críticos, especialmente de correntes liberais e conservadoras, classificam-na como “estatizante” por ampliar a presença do Estado em diversos setores. Outro ponto de tensão diz respeito ao Supremo: questionamentos sobre a extensão do poder do Judiciário reaparecem sempre que a Corte assume protagonismo em temas sensíveis.
Reações de parlamentares da oposição
O vídeo comemorativo motivou críticas nas redes sociais. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) comparou a publicação do STF à hipótese de “o casal Nardoni celebrar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, numa alusão irônica ao caso judicial envolvendo a morte da menina Isabella Nardoni. Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) limitou-se a agradecer os comentários do público, sugerindo que a repercussão negativa falaria por si mesma.
As manifestações se somam a discursos que apontam supostos excessos do Supremo na interpretação da Carta. Deputados de perfil conservador defendem que o tribunal tem extrapolado suas atribuições ao intervir em pautas que consideram de competência do Legislativo. Para esses parlamentares, a comemoração pública reforçaria uma imagem de protagonismo que deveria ser contido em nome do equilíbrio entre Poderes.
A importância do texto constitucional no centro do debate
Mesmo com divergências, o aniversário de 37 anos reacendeu discussões sobre o conteúdo e a aplicabilidade da Constituição. A ampliação de direitos sociais, a proteção de liberdades individuais e a estrutura federativa permanecem como pilares do documento. No entanto, correntes favoráveis a uma revisão mais liberal defendem a redução da carga estatal, ajustes no sistema tributário e limites mais claros à atuação dos tribunais superiores.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Reprodução
No âmbito jurídico, ministros argumentam que a flexibilidade proporcionada pelo mecanismo de emendas permite que o texto se adapte a demandas contemporâneas sem perder a essência democrática. Por outro lado, segmentos críticos sustentam que alterações frequentes sinalizam fragilidade e dificultam previsibilidade, sobretudo em áreas econômicas.
Em meio a elogios e contestações, a data reforça tanto a relevância do Supremo como guardião da Constituição quanto o crescente pedido por debates sobre o equilíbrio entre liberdades individuais, prerrogativas dos Poderes e papel do Estado na vida dos brasileiros.
Para acompanhar desdobramentos sobre a atuação do STF e outras pautas de Brasília, visite nossa seção de Política.
O vídeo do STF demonstra que, mesmo após quase quatro décadas, a Constituição permanece no centro das atenções nacionais. A discussão sobre seus avanços e limitações é essencial para quem quer entender o futuro institucional do país. Siga acompanhando nossas reportagens e esteja sempre informado.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
