O ministro André Mendonça foi sorteado no Supremo Tribunal Federal (STF) para relatar o habeas corpus que pretende suspender a ação penal contra o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, conhecido como “Kid Preto”. O militar integra o núcleo 3 do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. O julgamento do mérito da denúncia está previsto para começar nesta terça-feira, 2 de setembro.
Defesa aponta prisão alongada e falta de contemporaneidade
Protocolado em 27 de agosto, o pedido da defesa de Ferreira Lima questiona a prisão preventiva mantida desde novembro de 2024. Os advogados alegam que os fatos investigados ocorreram em 2022 e, por isso, não haveria atualidade que justifique a medida extrema. Segundo a petição, já se passaram mais de seis meses sem que o recurso contra a negativa de liberdade provisória fosse analisado, configurando, na ótica da defesa, excesso de prazo.
Além do argumento temporal, os representantes do militar dizem que a prisão viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Eles ressaltam que não há indícios de que o acusado possa colocar em risco a ordem pública ou atrapalhar a instrução processual caso responda em liberdade.
Críticas à delação de Mauro Cid e questionamentos ao sistema acusatório
O habeas corpus também pede a nulidade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa sustenta que os depoimentos de Cid teriam sido prestados sob “contradições e mentiras flagrantes” e sem a espontaneidade exigida em lei. De acordo com os advogados, teria havido participação direta do então relator da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, na negociação do acordo, fato que, na visão da defesa, feriria o sistema acusatório e comprometeria a imparcialidade do processo.
Os advogados destacam ainda que a delação de Cid é um dos principais elementos que sustentam a acusação de formação de um plano para manter Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022. Caso o acordo seja invalidado, a base probatória do processo poderia ser significativamente reduzida.
Mendonça assume também pedido de Filipe Martins
Neste mesmo sorteio, André Mendonça foi designado relator de outro pedido que envolve o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, enquadrado no núcleo 2 da investigação. A defesa de Martins alega que Moraes descumpre o direito à ampla defesa, apontando restrições de acesso a peças do inquérito e limitações para juntada de documentos.
Com a distribuição, caberá a Mendonça analisar ambos os pedidos liminares. O ministro poderá conceder ou negar as liminares monocraticamente, solicitar informações a instâncias inferiores ou levar o tema diretamente ao plenário para decisão colegiada.
Próximos passos do julgamento principal
O cronograma do STF prevê o início do julgamento dos acusados a partir de 2 de setembro. Bolsonaro e os demais réus respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, golpe de Estado, uso de documento falso e incitação ao crime.
Nesta fase, os ministros vão analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e decidir se tornam réus os investigados. Caso o recebimento seja confirmado, o processo seguirá para instrução, produção de provas e, por fim, julgamento de mérito, etapa em que podem ser aplicadas penas que somadas chegam a 30 anos.
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Imagem: Fellipe Sampaio
Expectativas quanto à análise de Mendonça
Considerado um magistrado de perfil técnico e garantista, Mendonça já sinalizou, em decisões anteriores, preocupação com o respeito aos prazos legais e à imparcialidade dos julgamentos. Sua postura será acompanhada de perto por juristas, defensores públicos e pela própria Corte, em um cenário de tensão política que envolve a figura do ex-presidente.
Enquanto a defesa de Ferreira Lima insiste na tese de falta de contemporaneidade, a Procuradoria sustenta que o militar permaneceu ativo na organização do suposto plano até 2023, fato que justificaria a manutenção da medida cautelar. O parecer do Ministério Público sobre o novo habeas corpus ainda não foi anexado aos autos.
A expectativa é que Mendonça decida sobre o pedido de liberdade antes da retomada do julgamento principal. Uma eventual liminar favorável ao militar poderia abrir precedente para solicitações semelhantes dos demais acusados, alterando a dinâmica do processo.
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Em resumo, o sorteio do STF entregou a André Mendonça a responsabilidade de avaliar questionamentos decisivos para o processo que apura o suposto golpe de 2022. A decisão do ministro poderá influenciar o andamento da ação penal e definir parâmetros sobre delações, prazos de prisão preventiva e respeito ao sistema acusatório. Fique atento às próximas movimentações e continue acompanhando nossos informes.
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