O julgamento do suposto golpe atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou em fase decisiva nesta quarta-feira (11/9). Terceiro a se manifestar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux divergiu do relator, Alexandre de Moraes, em pontos essenciais e abriu caminho para possível anulação do processo.
Fux afasta crime de organização criminosa
No mérito, Fux rejeitou a denúncia de organização criminosa armada apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo 1”. Segundo o ministro, a peça acusatória não demonstrou que os investigados se articularam para praticar uma série indeterminada de crimes, requisito previsto na Lei nº 12.850/2013 para caracterizar o delito.
O voto ressaltou a ausência de elementos específicos que comprovassem a reunião estruturada e estável dos réus com objetivo contínuo de violar a lei. Por esse motivo, Fux concluiu que a imputação não se sustenta juridicamente.
Violação de defesa e “tsunami” de dados
Ao analisar as preliminares, o ministro também acolheu a tese das defesas de cerceamento do contraditório. Ele mencionou que os advogados tiveram acesso tardio a mais de 70 terabytes de informações — “um tsunami de dados”, definiu — sem identificação prévia adequada. Essa situação, afirmou, inviabilizou a preparação de teses e a análise do material dentro de prazo razoável.
Fux declarou a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia, entendendo que a ampla defesa foi comprometida. O magistrado relatou dificuldade até mesmo para elaborar o próprio voto diante do volume de arquivos disponibilizados de forma desorganizada.
Competência questionada e risco de tribunal de exceção
Outro ponto central do voto foi a discussão sobre a competência originária do STF. Fux lembrou que a Corte alterou critérios de foro privilegiado ao longo dos anos e advertiu para a “banalização dessa interpretação constitucional personalíssima”. Para o ministro, quando se modifica a regra após o suposto cometimento do crime, cria-se a possibilidade de um “tribunal de exceção”, hipótese vedada pela Constituição.
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Ele explicou que o órgão jurisdicional indicado para julgar o caso deve ser o previsto na Carta, sem ajustes casuísticos. Como a mudança de competência ocorreu depois dos fatos investigados, Fux considerou que o STF não seria o foro adequado e, por consequência, reforçou a invalidade processual.
Próximos votos e reta final
Com a manifestação de Fux, o placar parcial soma dois votos: um do relator Alexandre de Moraes pela condenação e outro divergente pela anulação. Restam se pronunciar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. A previsão é de que ambos exponham seus entendimentos ainda nesta quinta-feira (11).
Imagem: Gazeta do Povo
O julgamento, iniciado em agosto, analisa se Bolsonaro participou de tentativa de usurpar o resultado eleitoral de 2022. A sessão ocorre de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do STF e cobertura da imprensa.
Impacto político e jurídico
Embora o tribunal ainda não tenha proclamado o resultado, o voto de Fux modifica as expectativas sobre a conclusão. Caso prevaleça a tese de nulidade, o processo volta à estaca zero e deve ser remetido a instância competente. Se, por outro lado, a maioria acompanhar o relator, o julgamento prosseguirá para fixação de penas e medidas cabíveis.
Além do ex-presidente, são réus ex-ministros e assessores que integravam o primeiro escalão do governo. Todos negam participação em qualquer plano para subverter a ordem constitucional e destacam a ausência de provas materiais.
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Em síntese, o ministro Luiz Fux colocou em xeque a acusação central e pediu a nulidade do processo, alegando falhas na garantia de defesa e competência do STF. O voto cria novo cenário para o desfecho da ação contra Jair Bolsonaro, que deve ser definido nas próximas horas. Continue acompanhando e compartilhe esta matéria para manter mais leitores informados.
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