Brasília – O Supremo Tribunal Federal fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por 4 votos a 1, a Corte considerou que o político liderou uma “trama golpista” após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Pena definida pelo colegiado
Do total aplicado, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão em regime inicialmente fechado; os 2 anos e 6 meses restantes referem-se a detenção. Além disso, o réu foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram a maioria. O único voto pela absolvição veio de Luiz Fux, que depois se ausentou da discussão sobre a dosimetria.
A Corte enquadrou Bolsonaro em cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Trata-se da primeira vez em que um ex-chefe do Executivo federal é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Argumentos apresentados pelos ministros
Ao justificar a pena, Moraes afirmou que o ex-presidente, “depositário da confiança do eleitorado”, agiu de forma dolosa para desacreditar o sistema eletrônico de votação. O relator citou “gravidade e intensidade” das circunstâncias, mas reconheceu atenuante em razão da idade de Bolsonaro, hoje com 70 anos.
Flávio Dino acompanhou integralmente o relator e ressaltou que “não há dúvidas” sobre a posição de comando exercida por Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto dentro da suposta organização criminosa. Já Fux discordou, rejeitando quatro das cinco imputações e sustentando falta de provas para responsabilizar o ex-presidente.
Recurso e execução da pena
Segundo a jurisprudência do STF, o cumprimento da sentença só começa após a rejeição de dois embargos de declaração. Enquanto houver possibilidade de recurso, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar, medida imposta em processo distinto.
Advogados do ex-mandatário devem apresentar recursos nas próximas semanas. Somente depois de esgotadas as fases recursais é que poderá ser determinada a transferência para regime fechado, conforme o acórdão.
Contexto político e reação de aliados
A decisão ocorre em ambiente de forte polarização às vésperas do ciclo eleitoral de 2026. Parlamentares ligados ao ex-presidente articulam um projeto de anistia no Congresso, movimento que enfrenta resistência pública de ministros do Supremo. Moraes e outros integrantes da Corte têm reiterado a necessidade de “responsabilização plena” para os envolvidos nos acontecimentos de 2022.
Em atuação paralela no exterior, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) busca apoio de lideranças internacionais. A iniciativa inclui conversas nos Estados Unidos com figuras próximas a Donald Trump, na tentativa de pressionar por sanções diplomáticas contra o atual governo brasileiro.
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Imagem: Internet
Outros réus e delação premiada
No mesmo processo, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu pena de 2 anos em regime aberto. A redução decorre de acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal em agosto de 2023. O ex-ministro Walter Braga Netto também foi condenado, mas por apenas um dos crimes.
Os demais ex-ministros investigados, como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, aguardam conclusão da dosimetria. Dino sinalizou possibilidade de penas menores a esses réus devido à “diferenciação de condutas”.
Próximos passos no STF
Com a publicação do acórdão, abre-se prazo para embargos. Caso sejam rejeitados, a defesa ainda poderá recorrer com embargos infrigentes ou de divergência, se houver voto vencido favorável ao réu – hipótese incerta, já que apenas Fux votou pela absolvição total.
Enquanto isso, a discussão sobre anistia ganha tração na Câmara. Deputados governistas afirmam não ver espaço jurídico para a medida, mas bancadas conservadoras prometem pressionar. O resultado desse embate deverá influenciar diretamente o cenário da próxima eleição presidencial.
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Em resumo, o Supremo aplicou a punição mais severa da história a um ex-presidente, mas o cumprimento efetivo da pena depende ainda de recursos e de um ambiente político em constante disputa. Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas entendam os desdobramentos do caso.
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