O Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional institua um imposto sobre grandes fortunas, medida que coloca o tema fiscal no centro do debate político e eleva a carga de obrigações do Legislativo em meio a um cenário de déficit persistente. A decisão foi proferida na quinta-feira, 6 de novembro de 2025, em resposta a uma ação movida pelo PSOL. O ministro Luiz Fux apontou críticas ao mecanismo judicial adotado, sublinhando a controvérsia em torno da interferência do Judiciário sobre a pauta tributária.
STF aciona Congresso e reacende debate tributário
O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição de 1988, mas jamais avançou no Parlamento. Com o despacho do STF, deputados e senadores terão de elaborar um projeto que defina alíquotas, faixas de incidência e critérios de cobrança. Parlamentares da oposição alertam para o risco de aumento da carga tributária num momento de frágil recuperação econômica, enquanto legendas de esquerda veem a medida como instrumento de justiça fiscal.
Luiz Fux, que votou vencido, classificou a determinação como “uma intromissão indevida” nas prerrogativas do Congresso. Para o ministro, a construção de um novo tributo deveria partir de iniciativa legislativa, e não de ordem judicial. Mesmo assim, a maioria da Corte respaldou a tese de que o dispositivo constitucional impõe ao Legislativo um dever de regulamentação.
Governo Lula libera recursos e anuncia fundo bilionário
Paralelamente, o Executivo editou portaria destravando R$ 217 milhões para despesas operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor cobre custeio administrativo, mas não garante o pagamento de bônus a servidores que analisam benefícios, recurso considerado essencial para reduzir a fila de pedidos. Técnicos alertam que o passivo supera 1,7 milhão de requerimentos.
No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a criação de um fundo de R$ 5 bilhões destinado à preservação de florestas. O anúncio ocorreu em meio às negociações para fechar o Orçamento de 2026 e às discussões da Conferência do Clima (COP 30) em Belém. Integrantes da equipe econômica admitem que a origem dos recursos ainda depende de novas receitas, reforçando a pressão por medidas que ampliem a base de tributação.
Agronegócio enfrenta tarifaço dos EUA com baixa exposição
Do outro lado da balança comercial, o setor do agronegócio brasileiro demonstrou resiliência às tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump. A sobretaxa, aplicada a diversas commodities, teve impacto limitado sobre a carne bovina, principal item da pauta exportadora. Levantamento de consultorias aponta que menos de 10% das vendas de proteína vermelha têm como destino o mercado norte-americano, fator que reduziu a sensibilidade do segmento ao tarifaço.
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Entidades de produtores afirmam que a diversificação de mercados, com destaque para a Ásia e o Oriente Médio, foi determinante para amortecer eventuais perdas. Analistas ressaltam, contudo, que a medida reforça a necessidade de acordos bilaterais que ampliem a previsibilidade do comércio exterior brasileiro.
Cade avalia tabelamento de preços
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir processo para avaliar os efeitos de práticas de tabelamento de preços em setores específicos. O órgão investigará se a fixação de valores mínimos ou máximos configura infração à ordem econômica, prejudicando a livre concorrência e, em última instância, o consumidor. A instrução do processo prevê coleta de informações de associações empresariais, órgãos de defesa do consumidor e especialistas em regulação.
Imagem: Sebastião Moreira
À luz das discussões sobre novas fontes de receita, integrantes do Cade observam que políticas de controle de preços podem distorcer o mercado, reduzir investimentos e afetar a competitividade de empresas brasileiras no exterior.
Repercussões e próximos passos
Com a determinação do STF, o Congresso terá prazo para formular e votar o projeto de imposto sobre grandes fortunas. Líderes partidários indicam que a tramitação deve encontrar forte resistência de bancadas alinhadas ao setor produtivo e a contribuintes de alta renda. Parlamentares favoráveis à nova tributação defendem alíquotas escalonadas, mas reconhecem que o texto final dependerá de ampla negociação política.
Enquanto isso, o governo busca preservar gastos sociais e, simultaneamente, atender às exigências de responsabilidade fiscal previstas no arcabouço aprovado em 2023. A combinação de novos tributos e expansão de despesas volta a colocar a política econômica sob escrutínio de investidores, agências de rating e organismos multilaterais.
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Em síntese, a ordem da Suprema Corte para criar um imposto sobre grandes fortunas adiciona mais uma variável às já complexas contas do governo, que tenta conciliar novas fontes de receita com iniciativas de gasto em meio a pressões internas e externas. Continue acompanhando nossas atualizações e fique informado sobre as próximas etapas desse debate.
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