Brasília, 1º set. 2025 — A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou monitoramento permanente na área descoberta da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), repercutiu de imediato entre senadores e deputados. A medida determina a presença de policiais penais no local, a revista de todos os veículos que entrarem ou saírem e o envio de relatórios diários ao STF.
Medida judicial determina vigilância contínua
A ordem foi expedida no sábado (31) após relatório da Polícia Penal do Distrito Federal apontar “pontos cegos” no terreno que comprometeriam o sinal da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. A Polícia Federal solicitou o reforço; já a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária. Mesmo assim, Moraes atendeu ao pedido, ampliando as restrições aplicadas desde 26 de agosto, quando o entorno da casa no Jardim Botânico passou a ser vigiado.
Com a nova deliberação, agentes ficam dentro do terreno, embora limitados à parte sem cobertura. Todos os carros precisam ter porta-malas e interior inspecionados antes de deixar o condomínio. A segurança pessoal do ex-presidente foi notificada, e as informações sobre entradas e saídas deverão chegar diariamente ao gabinete do ministro relator.
Reações dividem oposição e base governista
Parlamentares de oposição classificaram a ordem como abuso de autoridade. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou em rede social que a Constituição considera o domicílio “asilo inviolável” e que os policiais estariam cumprindo “ordem manifestamente ilegal”. Citando o economista Friedrich Hayek, ele comparou a perda de liberdade a “cortar salame, fatia por fatia”.
No Senado, o general Hamilton Mourão (Republicanos-SP), vice-presidente no mandato de 2019-2022, afirmou que colocar policiais dentro do terreno do ex-chefe do Executivo e revistar veículos “configura um dos maiores abusos já cometidos na história do Brasil”.
Do lado governista, a postura foi oposta. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), considerou a decisão um “novo capítulo” do processo que, segundo ele, busca evitar fuga e corrigir falhas de monitoramento. Lindbergh acrescentou que a medida atende aos alertas feitos pelo partido e pela Polícia Federal sobre “risco concreto” de evasão.
Pelo PSOL, o deputado Guilherme Boulos (SP) ironizou a possibilidade de Bolsonaro “dar fuga da justiça”, destacando que os carros do “criminoso” serão vistoriados a partir de agora. Segundo Boulos, a fiscalização fecha o cerco contra quem tentou “anular as eleições de 2022”.
Contexto da investigação
O ex-presidente é alvo de uma série de inquéritos sob relatoria de Moraes, entre eles o que apura suposta tentativa de golpe de Estado e a atuação de militares na extinção do resultado eleitoral. Na segunda-feira (2), o Supremo deve iniciar julgamento que coloca pela primeira vez um militar acusado de planejar ruptura institucional no banco dos réus. A vigilância na residência reforça as cautelares impostas no âmbito desse processo.
Até o momento, nem a defesa de Jair Bolsonaro nem a Procuradoria-Geral da República comentaram publicamente o conteúdo dos relatórios diários. A Polícia Penal informou apenas que cumpre ordem judicial.
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Imagem: Internet
Próximos passos no Legislativo
Integrantes da oposição articulam apresentação de requerimentos de informação à Mesa Diretora da Câmara e do Senado, questionando a legalidade da medida e pedindo explicações ao Ministério da Justiça. Já parlamentares da base governista defendem ampliar a cooperação entre as forças de segurança e o Judiciário para “garantir cumprimento das cautelares”.
A expectativa é de que o tema domine as discussões na semana que se inicia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não marcou reunião para tratar do assunto, mas líderes partidários avaliam que um debate em plenário pode ocorrer caso o impasse persista.
Para quem acompanha a cobertura política, vale lembrar que casos semelhantes de monitoramento já foram adotados em outras investigações criminais, porém raramente alcançaram a residência de um ex-chefe de Estado. A controvérsia atual, portanto, deve prolongar-se tanto no Supremo quanto no Congresso, onde as interpretações sobre o alcance da inviolabilidade domiciliar e a tutela da liberdade individual divergem.
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Em resumo, a decisão de Alexandre de Moraes adiciona nova camada de vigilância à rotina de Jair Bolsonaro e provoca reação imediata de parlamentares, refletindo a polarização que segue marcando o debate público. Continue acompanhando nossas atualizações e não perca os próximos desdobramentos.
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