Brasília — O ministro Gilmar Mendes determinou que o governo federal amplie o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália, acrescentando o processo em que a parlamentar é acusada de perseguição armada às vésperas do segundo turno de 2022.
Perseguição armada vira novo elemento no processo
O episódio ocorreu no bairro Jardins, em São Paulo, em 29 de outubro de 2022. Na ocasião, Zambelli sacou uma pistola e correu atrás de um simpatizante do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Com base na denúncia, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para aplicar pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, além de multa, embora o julgamento esteja suspenso desde março por pedido de vista do ministro Nunes Marques. O plenário deve retomar a análise em 15 de agosto.
Com a decisão de Gilmar Mendes, o Ministério da Justiça deve encaminhar às autoridades italianas documentação complementar, informando que a parlamentar também responde por esse fato e que há maioria formada pela condenação. O novo material será anexado ao processo já em curso diante da Corte de Apelação de Roma, responsável por deliberar sobre a extradição.
Detenção na Itália e primeiro motivo do pedido
Zambelli foi detida na terça-feira, 29 de abril, em um presídio localizado na região de Roma. Dois dias depois, em audiência de custódia, a Justiça italiana optou por mantê-la encarcerada até a conclusão do procedimento. O pedido original de extradição, enviado pelo Brasil, baseava-se em condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça — caso que transitou em julgado no STF.
A inclusão da acusação de perseguição armada reforça a solicitação brasileira. Segundo magistrados ouvidos pelo Supremo, a existência de mais de um processo criminal e de uma condenação definitiva fortalece o argumento de que a parlamentar deve cumprir pena no território de origem, conforme os termos do acordo bilateral de extradição entre Brasil e Itália.
Atuação da AGU e acompanhamento de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União atue de forma direta no caso. A AGU já formalizou, junto à chancelaria italiana, o dossiê contendo a decisão condenatória do STF no processo de invasão de sistemas. Agora, caberá ao órgão atualizar os autos com o despacho de Gilmar Mendes e as certidões referentes à perseguição armada em São Paulo.
Nos bastidores, integrantes da AGU avaliam que a manutenção da prisão preventiva na Itália sinaliza boa receptividade ao pleito brasileiro. O governo entende que a apresentação de novos elementos, especialmente a maioria formada no Supremo, reduz espaço para a tese de perseguição política alegada pela defesa.
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Defesa tenta barrar retorno ao Brasil
O advogado da deputada afirmou que tomará “todas as medidas cabíveis” para impedir a extradição e manter a cliente em território italiano. Entre as estratégias, deve pedir autorização para que Zambelli responda em liberdade, sustentando que não há perigo de fuga ou risco à ordem pública. A defesa também pretende questionar, perante o Judiciário italiano, a inclusão de processos ainda não concluídos.
Embora o Supremo tenha maioria para condenar Zambelli pelos crimes relacionados à arma, a pena só se tornará definitiva após o término do julgamento. Mesmo assim, ministros entendem que o estágio avançado da análise, aliado à denúncia formal da PGR, basta para integrar o rol de acusações apresentadas à Itália.
Próximos passos
Com a documentação suplementar em mãos, o Ministério das Relações Exteriores remeterá a atualização à Corte de Apelação de Roma. O tribunal italiano poderá solicitar esclarecimentos, mas, em regra, decide com base no material enviado pelo Estado requerente. Não há prazo legal fixo para a deliberação final, mas autoridades diplomáticas estimam que a decisão pode sair ainda neste segundo semestre.
Caso a extradição seja autorizada, Zambelli deverá ser escoltada por agentes da Polícia Federal até o Brasil, onde iniciaria o cumprimento da pena de 10 anos pelo ataque ao sistema do CNJ, descontado o período já passado na prisão italiana. Se o Supremo concluir o julgamento sobre a perseguição armada antes do traslado, a sentença também será executada em solo brasileiro.
Enquanto isso, o plenário do STF aguarda o parecer de Nunes Marques para retomar a votação. Se o ministro liberar o processo dentro do prazo previsto, a Corte poderá confirmar ou alterar a pena sugerida. Independentemente do desfecho, o novo despacho de Gilmar Mendes garante que o episódio de 2022 seguirá no centro das discussões entre Brasília e Roma.
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