A ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022 entrou, oficialmente, na fase de recursos. Com a publicação do acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), as defesas já preparam embargos de declaração, mecanismo previsto em lei para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgamento.
Embargos de declaração: última oportunidade de revisão
O prazo para apresentação dos embargos vence na próxima semana. Esse instrumento, embora raramente altere o resultado de um processo no STF, pode corrigir dados formais e, em casos isolados, provocar ajustes nas penas. Os advogados de Bolsonaro e dos demais condenados veem nesta etapa a derradeira chance de questionar pontos específicos antes que as sanções sejam executadas.
O colegiado confirmou penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, além de multa, suspensão de direitos políticos e obrigação de indenizar R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O texto do acórdão também determina comunicação ao Superior Tribunal Militar para perda de patentes dos militares envolvidos.
Outro recurso previsto no regimento, os embargos infringentes, exige pelo menos dois votos pela absolvição para ser admitido — condição que não se verificou no julgamento do núcleo considerado crucial da trama. Mesmo assim, algumas defesas avaliam questionar a impossibilidade de utilizá-lo, o que pode abrir nova controvérsia jurídica.
Próximos passos até o trânsito em julgado
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes analisará se os embargos atendem aos requisitos legais e decidirá se a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá emitir parecer antes de novo exame pela Primeira Turma. Somente após o esgotamento de todos os recursos internos ocorrerá o trânsito em julgado, momento a partir do qual a pena passa a ser executada.
Enquanto aguarda essa definição, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, medida relacionada a um processo conexo que apura suposta interferência nas investigações. A defesa trabalha para que o período já cumprido em casa seja descontado da pena principal e para manter o ex-presidente nesse regime, alegando idade avançada e condições de saúde.
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A Corte ainda não decidiu se a detenção domiciliar atual poderá ser abatida. Caso o pleito seja rejeitado, a execução começará em regime fechado, conforme previsto no acórdão. Além disso, a suspensão dos direitos políticos só deixa de valer se a condenação for reformada antes do trânsito em julgado, hipótese considerada remota por penalistas.
O desfecho desses recursos interessa não apenas aos oito réus já sentenciados, mas também a investigações paralelas sobre financiadores e eventuais novos participantes da tentativa de golpe. O STF sinaliza que deverá julgar processos derivados no segundo semestre, completando o cerco judicial sobre a articulação revelada pela Polícia Federal.
Possíveis efeitos políticos e administrativos
Com a publicação da decisão, órgãos públicos serão informados para adotar providências administrativas. A perda de cargos e a suspensão de aposentadorias de militares dependem de trâmites internos, mas tendem a seguir a condenação do STF. No campo eleitoral, a inelegibilidade imposta ao ex-presidente permanece válida até nova deliberação do Tribunal Superior Eleitoral.
Imagem: Internet
O acórdão fixou ainda multa solidária aos condenados, valor que deverá ser depositado em juízo após o trânsito em julgado. Em paralelo, o Ministério Público trabalha na identificação de bens que possam garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
Advogados familiares ao processo sustentam que, embora o STF costume rejeitar mudanças substanciais por meio de embargos de declaração, a complexidade do caso pode abrir brechas para revisões pontuais — sobretudo no cálculo de penas e no regime inicial de cumprimento.
Etapas processuais em síntese
1. Publicação do acórdão pela Primeira Turma do STF.
2. Prazo para apresentação de embargos de declaração (próxima semana).
3. Análise de admissibilidade pelo ministro relator, com possível envio à PGR.
4. Julgamento dos embargos pela própria Primeira Turma.
5. Possível interposição de novos recursos internos, caso admitidos.
6. Trânsito em julgado e início da execução das penas.
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Em resumo, a defesa de Jair Bolsonaro aposta nos embargos de declaração para corrigir o que considera falhas no julgamento, enquanto o STF mantém o cronograma que pode levar à execução da pena ainda este ano. Continue seguindo nossas atualizações e compartilhe este artigo para que mais leitores entendam as próximas etapas do processo.
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