A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abre nesta terça-feira (2) a fase de julgamento da Ação Penal 2668, que tem como réu principal o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), inclui outros sete ex-integrantes do governo acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. O processo será conduzido de forma presencial no plenário da Turma, em Brasília, nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Rito processual definido
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a sessão com a leitura de seu relatório. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentará a acusação. Cada defesa terá até uma hora para sustentar seus argumentos. Como o tenente-coronel Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, a defesa dele falará primeiro, seguida das demais em ordem alfabética.
Concluídas as sustentações, Moraes profere seu voto, indicando condenação ou absolvição. Depois, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, na ordem crescente de antiguidade. A decisão é tomada por maioria simples. Havendo condenação, o relator propõe as penas e os demais ministros se manifestam sobre a dosimetria.
Réus e cronograma
Além de Bolsonaro, formam o chamado Núcleo 1 ou Núcleo Crucial da denúncia:
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos – almirante e ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do GSI
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
As sessões seguirão o seguinte calendário:
- 2 de setembro: 9h às 19h
- 3 de setembro: 9h às 12h
- 9 de setembro: 9h às 19h
- 10 de setembro: 9h às 12h
- 12 de setembro: 9h às 19h
Transparência e interesse público
Para acompanhar de perto, 501 jornalistas receberam credenciamento. O STF também abriu inscrições ao público e contabilizou 3.357 interessados. A Corte reservou 150 lugares por sessão e atenderá os primeiros 1.200 cidadãos que se inscreveram, distribuindo as vagas pelos turnos.
Além das acomodações internas, o Tribunal ativou um plano especial de segurança que envolve reforço de efetivo, monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e articulação com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A Polícia Militar manterá tropas especializadas de prontidão, sobretudo por causa da proximidade do 7 de Setembro.
Etapas já concluídas
Antes do julgamento, a fase de instrução reuniu depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, interrogatórios dos réus e diligências autorizadas pelo relator. As defesas entregaram suas alegações finais dentro do prazo previsto, o que permitiu a marcação das datas.
Possíveis desdobramentos
Ao final do julgamento, caso haja condenação, Moraes apresentará proposta de pena individualizada. A legislação penal prevê sanções que variam conforme o grau de participação de cada réu. Se ocorrer empate, o regimento interno determina a aplicação da solução mais favorável ao acusado.
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Imagem: Internet
Embora esta ação se concentre no Núcleo 1, o inquérito investiga mais 24 acusados distribuídos em outros três núcleos. O STF poderá agendar novos julgamentos conforme o andamento processual.
Nos bastidores, a avaliação é de que o desfecho servirá de balizador para os demais processos relacionados aos atos contestados. A definição da maioria em qualquer sentido — absolvição ou condenação — terá impacto direto sobre eventuais recursos e sobre a agenda política das próximas semanas.
Participação cidadã
Interessados em acompanhar presencialmente devem aguardar e-mail de confirmação do STF com orientações de acesso. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal da Corte, garantindo transparência ao rito.
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Em síntese, o julgamento que se inicia nesta semana definirá se Bolsonaro e seus ex-ministros responderão penalmente pelas acusações formuladas pela PGR. Acompanhe a cobertura completa e receba alertas em tempo real ativando as notificações do site.
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