O Supremo Tribunal Federal abriu, nesta terça-feira (2), a fase de julgamento do chamado “núcleo 1” da ação penal que investiga um alegado plano de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, iniciou a leitura do relatório que resume toda a instrução criminal conduzida ao longo dos últimos meses.
Etapas do julgamento
A Primeira Turma do STF conduz a análise do caso. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente da Turma), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A leitura do relatório não possui limite de tempo definido. Concluída essa etapa, a Procuradoria-Geral da República terá até duas horas para apresentar a sustentação oral que embasa as acusações.
Logo depois, os advogados de defesa dispõem de até uma hora para rebater cada imputação. Seguindo o critério adotado anteriormente pelo relator, as defesas falarão em ordem alfabética, com exceção de Mauro Cid, que, por ser colaborador premiado, se manifestará primeiro. Nesse formato, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro será a sexta a se pronunciar.
A previsão é de que essas manifestações ocupem duas sessões ao longo da semana. Somente após as falas de acusação e defesa a Primeira Turma abrirá a fase de votos, etapa decisiva para definir se os réus irão a julgamento no plenário ou se haverá absolvição sumária.
Quem são os acusados
O processo reúne oito réus, apontados pela PGR como integrantes do “núcleo crucial” da suposta trama:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022;
- Paulo Sérgio Nogueira – general da reserva e ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier – almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência.
Imputações apresentadas pela PGR
A denúncia da Procuradoria menciona cinco crimes:
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- Golpe de Estado;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o deputado Alexandre Ramagem. Por decisão da Câmara dos Deputados, ele não responde pelos dois últimos crimes da lista, mantendo-se apenas as três primeiras acusações que tratam de suposta organização e tentativa de ruptura institucional.
Próximos passos
Depois da fase de sustentações orais e da leitura de pareceres, cada ministro da Primeira Turma apresentará voto sobre o destino da ação penal. Há três cenários possíveis:
- Recebimento integral da denúncia, com abertura da instrução para julgamento de mérito;
- Recebimento parcial, excluindo determinados crimes ou réus;
- Rejeição total, acarretando o arquivamento do processo.
Se a denúncia for aceita, o processo avançará para coleta de novas provas e depoimentos, até que ocorra o julgamento final no plenário do Supremo. Não há calendário fixado para essa etapa, o que mantém o caso aberto por tempo indeterminado.
Imagem: Internet
Tempo de fala e ordem de defesa
A defesa de Mauro Cid, por ser colaborador, abrirá os pronunciamentos. Em seguida, devem se manifestar os representantes de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Cada banca terá 60 minutos para expor argumentos, apresentar documentos e pedir a rejeição das acusações.
O relator não estabeleceu prazos adicionais além dos já previstos no regimento interno. Caso os votos não sejam concluídos nas sessões desta semana, o julgamento será automaticamente retomado na próxima data disponível, sem necessidade de nova convocação.
Contexto político
O processo provoca atenção nacional por envolver o ex-chefe do Executivo federal e antigos ocupantes de cargos estratégicos. A condução da ação pela Primeira Turma, em vez do plenário completo, segue regra que distribui processos conforme a lotação inicial do relator. A decisão final, contudo, poderá ser objeto de recurso ao colegiado de 11 ministros.
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Em síntese, o Supremo avalia se os oito réus devem avançar para julgamento de mérito sob acusação de articular um golpe. A leitura do relatório por Alexandre de Moraes marca o início de um processo cuja decisão poderá repercutir no debate sobre responsabilidades e limites de atuação de autoridades. Continue acompanhando nossos canais para receber atualizações em tempo real.
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