A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira, dia 2, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados acusados de tentativa de golpe de Estado. Os ministros vão deliberar sobre condenação ou absolvição dos réus, todos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes de um suposto núcleo responsável por planejar a ruptura institucional que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Quem está no banco dos réus e quais os crimes imputados
Além de Bolsonaro, respondem na ação o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva Walter Braga Netto.
A PGR atribui aos acusados os seguintes crimes:
• organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• tentativa de golpe de Estado
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
• deterioração de patrimônio tombado
Apenas Ramagem obteve, por decisão da Câmara dos Deputados, suspensão parcial da ação. Ele permanece respondendo por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Elementos centrais da denúncia da PGR
1. Organização criminosa armada – “Plano Punhal Verde e Amarelo”
Segundo a Procuradoria, Bolsonaro chefiaria um grupo que teria elaborado documento batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado nos equipamentos do general Mario Fernandes. O texto descrevia possíveis atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022, inclusive com emprego de explosivos ou envenenamento. Interrogado no STF, Fernandes admitiu ter idealizado o plano, mas negou tê-lo apresentado a qualquer autoridade. Já Bolsonaro declarou não ter conhecimento do material e afirmou que teria agido para impedir qualquer ação criminosa caso fosse informado.
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – “Minuta do golpe”
Outro ponto da acusação é a chamada “minuta do golpe”. De acordo com a PGR, em 6 de dezembro de 2022 Bolsonaro recebeu do então assessor Filipe Martins um rascunho de decreto que alegava interferência do Judiciário e previa novas eleições. O ex-presidente teria feito ajustes no texto e, no dia seguinte, apresentado a proposta aos comandantes das Forças Armadas. A delação de Mauro Cid e o depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, confirmam a existência do documento, que incluiria a prisão de Moraes. Freire Gomes disse ter recusado qualquer adesão a medidas de exceção.
3. Tentativa de golpe de Estado – atos de 8 de janeiro
Para a PGR, a invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal constituíram “apogeu violento” do plano golpista. A denúncia sustenta que os investigados deixaram de atuar para impedir a movimentação de manifestantes que buscavam, segundo o órgão, forçar intervenção militar e instaurar estado de exceção.
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Imagem: Reuters
4. Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
Os prejuízos decorrentes da destruição de bens públicos no 8 de janeiro foram estimados em mais de R$ 20 milhões. A PGR utiliza imagens e laudos de perícia como materialidade para sustentar que os réus, mesmo sem presença física nos prédios, teriam incentivado ações que resultaram em depredação de patrimônio histórico.
Penas previstas e argumentos de defesa
Numa eventual condenação, a pena para organização criminosa armada pode chegar a 17 anos de reclusão; para tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de quatro a oito anos; para tentativa de golpe de Estado, de quatro a 12 anos; e para dano qualificado contra patrimônio público, de seis meses a três anos, além de multa. As defesas, no entanto, reiteram a inexistência de ordem ou apoio efetivo a qualquer ato ilegal e afirmam que não há prova de participação direta de Bolsonaro ou dos demais réus em planejamento de ações violentas.
Próximos passos do julgamento
O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta voto inicialmente. Em seguida, votam os demais integrantes da Primeira Turma. Cada réu será analisado individualmente, podendo haver absolvição parcial ou total para alguns dos crimes apontados. Caso haja pedido de vista, o processo pode ser suspenso. Se o colegiado condenar, o STF fixará as penas e definirá eventuais medidas cautelares.
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Em síntese, o Supremo Tribunal Federal avalia acusações graves que incluem planejamento de atentados, elaboração de decreto de exceção e omissão diante dos atos de 8 de janeiro. A decisão dos ministros definirá se as condutas descritas configuram crime ou se os réus serão absolvidos. Continue acompanhando nossa cobertura e receba atualizações em tempo real.
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