O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento que coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados no centro de acusações de tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, conduzirá o processo, considerado um dos mais relevantes da história republicana recente.
Ritos do julgamento e calendário definido
A sessão inaugural começa às 9h, sob a presidência de Cristiano Zanin. Na abertura, o relator Alexandre de Moraes apresentará um relatório detalhando as etapas processuais e as denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há limite de tempo para essa leitura.
Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a acusação e defender a condenação dos réus. Em seguida, cada advogado de defesa contará com até uma hora para expor seus argumentos — a primeira manifestação será a de Mauro Cid, por ter celebrado acordo de colaboração. Se a ordem adotada no recebimento da denúncia for mantida, a defesa de Jair Bolsonaro falará na sexta posição.
Encerradas as sustentações, Moraes analisará eventuais questões preliminares apresentadas pelas defesas. O relator pode decidir individualmente ou submeter os pontos ao colegiado. Superada essa fase, o mérito será votado. Moraes vota primeiro e, caso proponha condenação, definirá também a dosimetria sugerida para cada acusado. Em sequência votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin.
A maioria simples decide o resultado: três votos bastam para condenar ou absolver. Concluída a votação, Zanin proclamará o veredicto. Caso haja condenação, as defesas ainda poderão interpor recursos antes do trânsito em julgado, etapa que precede eventual início de cumprimento de pena.
As sessões foram marcadas para os dias 2 e 3 de setembro (terça e quarta), 9 e 10 de setembro (terça e quarta) e 12 de setembro (sexta). Os horários variam entre 9h e 12h, com intervalos vespertinos das 14h às 19h em três dessas datas.
Acusados e tipificações atribuídas
Além de Jair Bolsonaro, respondem ao processo:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha durante o governo Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa presidencial de 2022.
A PGR imputa aos réus os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. A exceção é Alexandre Ramagem, ao qual a Câmara dos Deputados sustou duas tipificações: ele responde apenas pelas três primeiras acusações.
Estrutura de segurança e interesse público elevado
Dados fornecidos pelo STF indicam que mais de 3 000 pessoas se cadastraram para acompanhar presencialmente as sessões. A Corte reforçou esquemas de segurança internos e externos, mobilizando efetivos adicionais da Polícia Federal, Polícia Judicial e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Paralelamente, mais de 500 profissionais de imprensa nacionais e estrangeiros receberam credenciamento para cobrir o julgamento.
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Imagem: Internet
As transmissões serão realizadas ao vivo pela TV Justiça, emissoras públicas parceiras e canais de notícias. A CNN, por exemplo, confirmou cobertura contínua na TV e no YouTube.
Possíveis desdobramentos e recursos
Em caso de condenação, a defesa do ex-presidente e dos demais acusados poderá apresentar embargos declaratórios ou embargos infringentes, conforme o tipo de decisão e a eventual formação de maioria apertada. Somente após o esgotamento desses instrumentos processuais, e se mantida a condenação, ocorrerá o trânsito em julgado, requisito para a execução da pena.
Setores da imprensa especulam que a dosimetria sugerida pelo relator possa superar 40 anos de reclusão. Contudo, o patamar exato dependerá do entendimento majoritário sobre concurso material, continuidade delitiva e circunstâncias agravantes.
O julgamento, portanto, confronta o ex-chefe do Executivo e antigos auxiliares a acusações gravíssimas, em um processo que mobiliza atenção nacional. A decisão tomada pelo STF terá reflexos diretos na condução de futuras investigações sobre eventuais ilícitos ocorridos após as eleições de 2022.
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Este conteúdo resumiu todos os passos do julgamento e identificou os réus, as datas e a dinâmica processual. Continue acompanhando nossos artigos e receba em primeira mão cada avanço deste caso decisivo.
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