A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta terça-feira (2), a fase decisiva do processo que apura um suposto plano para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da articulação.
Acusações e penas em disputa
A PGR imputa a Bolsonaro cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado, com violência e grave ameaça contra patrimônio da União;
- Deterioração de bem tombado.
A soma das penas máximas desses delitos alcança 43 anos de reclusão. O cálculo definitivo, contudo, só será fixado ao final do julgamento, quando os ministros definirem circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Etapas de recurso garantem efeito suspensivo
Mesmo que a Primeira Turma condene o ex-presidente, a decisão não produz efeito imediato. O advogado criminalista Anderson Lopes, mestre em processo penal pela USP, lembra que a defesa poderá interpor dois tipos de recurso, conforme o placar do colegiado:
- Embargos infringentes – cabíveis se o resultado não for unânime; levam o tema divergente ao Plenário do STF;
- Embargos de declaração – possíveis em qualquer cenário, mas restritos a esclarecer omissões, contradições ou obscuridades do acórdão.
Enquanto esses instrumentos não forem analisados, a jurisprudência da Corte impede a execução antecipada da pena. Assim, eventual prisão em regime fechado só ocorreria depois do trânsito em julgado.
Situação atual de Bolsonaro
Desde fevereiro, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam o ex-chefe do Executivo. A restrição foi imposta após descumprimento de medidas cautelares, como entrega de passaporte e proibição de contato com outros investigados.
Se houver condenação definitiva, o regime poderá ser alterado. Como oficial da reserva do Exército, Bolsonaro teria, em tese, direito a iniciar eventual pena em estabelecimento militar, conforme previsto no Código Penal Militar. A definição caberá ao STF, que poderá consultar o Comando do Exército sobre a disponibilidade de instalações adequadas.
Calendário ainda incerto
O julgamento começou com a leitura do relatório e as manifestações da PGR e das defesas. Depois, cada ministro da Primeira Turma apresenta voto. Não há prazo rígido para conclusão: pedidos de vista ou destaque podem transferir o caso ao Plenário. Caso todos votem sem interrupção, a decisão sai nos próximos dias.
Impacto político
Além da disputa judicial, o processo repercute diretamente na cena política. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma nova condenação criminal abriria caminho para futura execução de pena e reforçaria obstáculos a qualquer tentativa de retorno eleitoral.
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Imagem: Internet
Parlamentares da oposição classificam a ação como perseguição judicial e defendem o direito de ampla defesa. Já partidos de esquerda elogiam a atuação da PGR e afirmam que a punição é necessária para preservar as instituições.
Próximos passos
Concluída a votação na Primeira Turma, abre-se o prazo para os recursos. Se houver embargos infringentes, o caso segue ao Plenário, formado pelos 11 ministros. Somente depois de esgotada essa fase a sentença transita em julgado e pode ser executada.
Até lá, Bolsonaro continuará em prisão domiciliar, submetido às restrições impostas pelo relator. Mudanças nesse status dependem de novo despacho do STF, que considerará o teor do acórdão, eventuais pedidos da PGR e a evolução dos recursos.
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Em resumo, o STF analisa um processo de grande repercussão que pode resultar em até 43 anos de prisão para Jair Bolsonaro, mas qualquer efeito prático depende do desfecho dos recursos. Acompanhe nossas atualizações e mantenha-se informado.
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