A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira, 14 de outubro, ao julgamento de mais sete investigados no inquérito que apura um alegado plano de golpe de Estado. O grupo, classificado nos autos como “núcleo 4”, reúne militares da ativa e da reserva, além de um agente da Polícia Federal e o presidente de uma entidade privada. Todos respondem por cinco crimes graves e contestam as imputações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quem são os réus e quais os crimes atribuídos
Os acusados são:
Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
Segundo a PGR, o grupo teria disseminado informações consideradas falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas, insuflado manifestações contra instituições e participado de uma organização com o propósito de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. As acusações englobam:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
As defesas rejeitam todos os pontos, alegando ausência de atos concretos que configurem violência ou ameaça real às instituições.
Rito do julgamento e cronograma definido
A sessão será conduzida pelo ministro Flávio Dino, que ocupa a presidência do colegiado após a substituição do ministro Cristiano Zanin. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
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O cronograma presencial aprovado pela Turma prevê quatro blocos de análise:
- 14/10 – 9h às 12h e 14h às 19h;
- 15/10 – 9h às 12h;
- 21/10 – 9h às 12h e 14h às 19h;
- 22/10 – 9h às 12h.
No primeiro dia, Moraes apresenta o relatório resumindo os mais de volumes do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta a acusação. Cada réu dispõe de até uma hora, por ordem alfabética, para rebater as imputações. Após as manifestações, Moraes profere seu voto e, na sequência, votam Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Possíveis recursos e próximos desdobramentos
Encerrada a votação, o STF publica o acórdão com a íntegra dos votos. Somente depois desse passo as partes podem ingressar com embargos de declaração, mecanismo restrito a esclarecer eventuais omissões ou contradições, sem força para mudar o resultado.
Imagem: Rosinei Coutinho
Embargos infringentes, capazes de alterar a decisão, só são admitidos se ao menos dois ministros absolverem o mesmo réu em relação a um delito específico — hipótese considerada improvável no atual cenário, mas prevista no regimento interno.
Paralelamente, outros núcleos da mesma investigação já têm datas marcadas. O núcleo 3, com dez acusados, irá a julgamento em 11 de novembro. O núcleo 2, listado para 9 de dezembro, fecha a fase presencial deste ano. Há ainda o núcleo 5, formado exclusivamente pelo jornalista Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e sem defesa apresentada até o momento; o Supremo não fixou data para esse caso.
Caso anterior envolvendo ex-presidente
Este é o segundo julgamento relacionado ao inquérito. Em 11 de setembro, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados, classificados então como “núcleo crucial”. As penas serão definidas posteriormente, após a fase de recursos limitados. O desfecho daquele processo serve de parâmetro para a atual análise do núcleo 4.
Para acompanhar o andamento de outros processos políticos e decisões recentes, o leitor pode consultar a seção de Política do nosso portal.
Em resumo, o STF debate nesta semana se as ações atribuídas aos sete integrantes do núcleo 4 configuram crime contra o Estado de Direito ou se prevalecerá a tese defensiva de mera manifestação de opinião. O caso avança em um calendário apertado e promete repercussão relevante nos próximos meses. Acompanhe nossas atualizações e fique por dentro dos principais desdobramentos.
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