BRASÍLIA – O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro sob forte risco de condenação. Com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já posicionados pela culpa de todos os acusados, restam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Embora juridicamente exista a possibilidade de mudança de votos ou de reconhecimento de nulidades, a tendência é de manutenção do placar desfavorável ao ex-chefe do Executivo.
Quadro atual do julgamento
O processo deve ser concluído até a próxima sexta-feira. Até o momento, Moraes – relator do inquérito – e Dino sustentam que Bolsonaro liderou articulação para impedir a posse do presidente eleito em 2022. Acompanhar esses dois ministros tem sido a regra na Primeira Turma: estatísticas mostram que Cármen Lúcia e Zanin concordam integralmente com Moraes na maioria dos casos ligados aos eventos de 8 de janeiro. Fux, por seu histórico, é o único que apresenta votos dissidentes em certos pontos.
Em cenário otimista para a defesa, Fux poderia reconhecer falhas processuais e divergir de parte das acusações, mas não haveria votos suficientes para absolvição. O desfecho mais plausível, portanto, seria um 4 × 1 ou, na hipótese de alinhamento total, um 5 × 0 contra os réus.
Vícios processuais e críticas da defesa
Advogados envolvidos no caso apontam para supostas ilegalidades que poderiam anular atos do processo. Entre os questionamentos estão:
- Concentração de poder nas mãos do relator, que decide monocraticamente sobre a maioria dos recursos;
- Falta de distribuição regular dos autos a outros ministros;
- Uso extensivo de decisões cautelares sem apreciação colegiada.
Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira em outro processo, considera “remota” a chance de revisão imediata, mas lembra que mudanças no sistema de revisão interna do STF poderiam abrir espaço para recurso. Já Marcelo SantAnna, defensor de Filipe Martins, sustenta que as irregularidades seriam tão graves que exigiriam a nulidade total dos atos.
Fator externo: sanções internacionais e ambiente político
A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes elevou a temperatura do debate. A norma permite congelar bens e restringir vistos de autoridades acusadas de violações de direitos humanos. Há expectativa de que punições semelhantes possam atingir outros magistrados que subscreverem decisões consideradas desproporcionais. Segundo fontes ligadas à defesa, Luiz Fux teria demonstrado preocupação com esses efeitos, o que explicaria uma eventual disposição a divergir de Moraes.
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No plano interno, a possibilidade de impeachment de ministros também é citada, sobretudo após a eleição de 2026, quando 54 das 81 cadeiras do Senado serão renovadas. Para analistas, no entanto, o quórum qualificado exigido (dois terços) mantém o risco político sob controle no curto prazo, reduzindo a influência desse temor sobre os votos atuais.
Projeções e próximos passos
Se confirmada a condenação, a defesa de Bolsonaro ainda poderá recorrer ao próprio STF por meio de embargos de declaração e, após o trânsito em julgado, ao Supremo Tribunal Federal em composição plenária, alegando violação à ampla defesa e ao devido processo legal. Contudo, como a jurisprudência tende a ser fixada na Turma, essas iniciativas têm perspectivas limitadas.
Imagem: Lula Marques
Outro caminho seria provocar cortes internacionais, alegando perseguição política e violação de direitos fundamentais. A tramitação, contudo, costuma ser longa e sem efeitos suspensivos automáticos.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro apostam no desgaste progressivo do STF junto à opinião pública e no eventual reforço de bancadas conservadoras no Senado para viabilizar mudanças constitucionais que retomem a paridade de armas entre acusação e defesa. Até lá, o ex-presidente enfrenta cenário adverso.
O julgamento da Primeira Turma representa, portanto, ponto crítico para a direita brasileira. Se a condenação se confirmar, abrirá precedentes que podem atingir outros atores políticos identificados com posições conservadoras, sobretudo aqueles que contestam a atuação expansiva do Judiciário.
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Em resumo, embora existam argumentos técnicos para sustentar nulidades, a composição atual do STF indica que Jair Bolsonaro deve ser condenado. Acompanhe nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para manter o debate informado e plural.
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