A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal definiu o período de 7 a 14 de novembro para julgar os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus enquadrados no chamado núcleo 1 da acusação que investigou a tentativa de golpe de Estado relacionada aos eventos de 8 de Janeiro. O julgamento será realizado em plenário virtual, modelo no qual os ministros registram os votos eletronicamente, sem debate presencial.
Procedimento e expectativas
Os embargos de declaração são o instrumento utilizado pelas defesas para apontar supostas contradições, omissões ou erros materiais no acórdão que resultou nas condenações proferidas em 11 de setembro. No pedido, os advogados solicitam redução de penas e alegam que argumentos centrais apresentados durante o julgamento não foram considerados. O processo segue rito padrão do Supremo: os ministros avaliam se acolhem ou rejeitam os questionamentos, algo que raramente altera o mérito das sentenças.
O presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino, deve confirmar oficialmente o cronograma nos próximos dias. Mesmo com a confirmação, a jurisprudência indica que mudanças substanciais nas condenações são pouco prováveis. Ainda assim, as defesas sinalizam que insistirão na possibilidade de embargos infringentes, medida cabível quando há pelo menos dois votos divergentes. Nesse caso específico, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, mas os advogados contestam o limite mínimo de divergências previsto no regimento interno do STF.
Composição da Turma e efeito Fux
Desde a condenação inicial, a composição da 1ª Turma passou por alteração relevante: o ministro Luiz Fux foi transferido para a 2ª Turma, o que tende a reduzir dissensos internos. Hoje, o colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na sessão de setembro, Moraes, Dino, Cármen e Zanin votaram a favor da condenação de todos os integrantes do núcleo 1, posicionamento que deverá se manter em novembro.
Réus, penas e acordos
O núcleo 1 reúne ex-integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Todos foram condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção entre os réus quanto à apresentação de recurso é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele firmou acordo de delação premiada, recebeu pena de dois anos em regime aberto e não recorreu.
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Próximos passos no STF
A 1ª Turma planeja concluir o exame de todos os quatro núcleos da denúncia até o fim de 2025. As sessões relativas ao núcleo 3 estão agendadas para 11, 12, 18 e 19 de novembro, enquanto o núcleo 2 será analisado em 9, 10, 16 e 17 de dezembro. O cronograma reforça o esforço do Supremo para encerrar a fase criminal dos acontecimentos de 8 de Janeiro e estabelecer as responsabilidades individuais.
Imagem: Internet
Com a saída de Fux, prevalece a tendência de votos alinhados ao relator Alexandre de Moraes, o que deve dar maior coesão às futuras deliberações. Observadores jurídicos apontam que a discussão sobre embargos infringentes, caso prospere, poderá testar interpretações do regimento interno, mas dificilmente implicará mudança substancial nas condenações do núcleo 1.
Contexto político
O julgamento de novembro ocorre em meio a movimentações eleitorais e partidárias que envolvem figuras próximas ao ex-presidente. A definição de penas ou eventual manutenção das condenações pode influenciar estratégias políticas para 2026, ano em que aliados de Bolsonaro pretendem disputar novos mandatos no Congresso e cargos executivos.
Do ponto de vista processual, o calendário definido pelo Supremo indica que o tribunal pretende evitar alongar a discussão sobre os eventos de 8 de Janeiro, garantindo que futuras etapas do processo judicial ocorram em ritmo constante e dentro da mesma legislatura.
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Em síntese, a marcação do julgamento para a primeira quinzena de novembro estabelece o próximo capítulo da disputa jurídica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e antigos auxiliares. Fique atento às decisões do STF e às repercussões que elas poderão ter no debate político nacional.
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