Brasília, 13 de outubro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revogação da prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão sustenta que permanecem o risco de fuga e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal, motivo pelo qual as restrições impostas em abril continuam válidas.
Decisão mantém restrições e cita risco de fuga
Na decisão monocrática, Moraes reiterou a proibição de Bolsonaro utilizar telefone celular, acessar redes sociais e deixar o País. O passaporte do ex-chefe do Executivo segue retido. Para o ministro, a condenação anterior de 27 anos de reclusão no processo sobre tentativa de golpe de Estado, ainda pendente de recursos, reforça o “fundado receio” de evasão e de interferência nas investigações.
O despacho também foi encaminhado à Primeira Turma do STF, que já havia confirmado as medidas cautelares em análise preliminar. Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é proporcional, pois substitui a preventiva em regime fechado e ao mesmo tempo preserva o direito de liberdade em condições controladas. Segundo o ministro, episódios semelhantes envolvendo condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 demonstram que a fuga de réus não é hipótese remota.
Argumentos da defesa e posicionamento da PGR
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a revogação completa das cautelares com base em trecho de manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da defesa, o próprio órgão acusatório reconheceu ausência de elementos suficientes para atribuir, neste momento, o crime de obstrução de justiça ao ex-presidente. Assim, sustentaram que não haveria legalidade na manutenção do regime domiciliar.
O caso em questão investiga suposta tentativa de Bolsonaro e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de influenciar autoridades norte-americanas a adotar sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro, amparados na Lei Magnitsky dos Estados Unidos. A Polícia Federal avalia se a articulação tinha como objetivo pressionar Moraes a favorecer o ex-presidente em processos penais no STF.
Em parecer divulgado na semana passada, entretanto, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a manutenção e até mesmo o endurecimento das restrições. A PGR alegou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente ordens judiciais e declarou publicamente intenção de não se submeter às medidas. “A prisão domiciliar e as demais cautelas mostram-se necessárias para assegurar a aplicação da lei penal”, argumentou Gonet.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Contexto do inquérito de obstrução
O inquérito que originou a prisão domiciliar tramita em paralelo ao processo que condenou Bolsonaro pelo suposto golpe de Estado. No procedimento atual, a apuração concentra-se em eventuais tentativas de coação ou intimidação do relator do STF. A legislação brasileira prevê que a prisão antes do trânsito em julgado somente se justifique em situações de risco ao processo ou à ordem pública, pontos destacados por Moraes no despacho.
Para o magistrado, a existência de articulações internacionais, a relevância do cargo ocupado por Bolsonaro e a pena já imposta em outro processo compõem um cenário de “concretas possibilidades” de evasão. Dessa forma, a permanência do ex-mandatário em casa, com vigilância eletrônica, seria a alternativa menos gravosa para garantir o resultado útil da ação penal.
Imagem: Andre Borges
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Com a negativa, a defesa poderá recorrer ao Plenário do STF ou apresentar novos pedidos caso surjam fatos supervenientes. Também segue aberta a possibilidade de agravo regimental na tentativa de submeter a decisão a análise colegiada. Nos bastidores, aliados de Bolsonaro avaliam mobilizar a base parlamentar para pressionar a Corte, enquanto partidos de oposição defendem a execução rigorosa das ordens judiciais.
Já a Procuradoria-Geral da República informou que acompanhará o cumprimento das cautelares e não descarta solicitar medidas adicionais, caso verifique novas infrações. A Polícia Federal continua coletando provas sobre a eventual articulação junto aos Estados Unidos e deve concluir relatório parcial até o fim do ano.
Em síntese, o STF optou por manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, reforçando o argumento de que o risco de fuga e de interferência processual torna a medida imprescindível neste estágio da investigação. Enquanto a defesa reclama excesso e falta de prova, a PGR e o relator sustentam que a preservação da ordem jurídica exige cautela máxima.
Se você quer acompanhar outros desdobramentos do cenário político nacional, confira a cobertura completa em nossa seção dedicada a Brasília em https://geraldenoticias.com.br/category/politica.
Este conteúdo resume a decisão que mantém o ex-presidente em prisão domiciliar e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas. Continue acessando nosso portal para receber atualizações e análises objetivas sobre os principais acontecimentos do País.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
