A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no chamado Núcleo 1 da ação que trata de suposta trama golpista. Com a decisão, permanece válida a sentença de 11 de setembro, que determinou pena de 27 anos e três meses de prisão ao ex-chefe do Executivo.
Placar no plenário virtual
O relator Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos, sustentando que não houve contradições na decisão original. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando placar de 4 a 0. O ministro Luiz Fux, que havia migrado para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro na etapa anterior, não participou do julgamento.
Os embargos de declaração buscavam suspender o início do cumprimento das penas em regime fechado até novo exame de eventuais omissões. Na avaliação da Turma, os questionamentos não apresentaram fatos capazes de alterar o mérito já decidido.
Além de Bolsonaro, tiveram recursos negados o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; o delegado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Próximos passos e possibilidade de prisão
Com a manutenção da condenação, torna-se possível a expedição de mandado de prisão para execução em regime fechado, caso não haja reversão em instância superior. O destino de Bolsonaro, se decretada a custódia, poderá ser o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial da Polícia Federal, conforme avaliação do relator.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar cautelar em inquérito distinto, ligado a alegado tarifaço dos Estados Unidos. Nesse processo, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra eventual indiciamento. A defesa pretende solicitar a extensão da domiciliar, citando condições de saúde, a exemplo do benefício obtido pelo ex-senador Fernando Collor.
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Os demais condenados, por serem oficiais generais ou delegado da Polícia Federal, podem cumprir pena em unidades militares ou em alas reservadas da Papuda, de acordo com normativas específicas para cada carreira.
Situação dos demais investigados
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, não apresentou recurso. Sua pena, mais branda, já é cumprida em regime aberto, sem monitoramento eletrônico.
Com a conclusão do julgamento na Primeira Turma, restam apenas trâmites formais para o trânsito em julgado. As defesas ainda podem recorrer ao plenário da Corte ou, em último caso, buscar revisão no próprio STF, mas sem efeito suspensivo automático.
Imagem: Internet
Detalhes da condenação original
No acórdão de setembro, o Supremo atribuiu a Bolsonaro e aos demais investigados participação em articulação para questionar o resultado das eleições de 2022 e incentivar ruptura institucional. A pena máxima aplicada ao ex-presidente considerou supostos atos de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação aos militares.
Já Braga Netto recebeu 25 anos de reclusão; Almir Garnier, 24 anos; Augusto Heleno, 23 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 22 anos; Alexandre Ramagem, 20 anos; e Anderson Torres, 18 anos. Todas as penas preveem início em regime fechado.
Contexto político e jurídico
A decisão ocorre pouco mais de um ano após o término do mandato presidencial de Bolsonaro. Embora não trate de inelegibilidade, o processo pode impactar pretensões eleitorais futuras do ex-presidente, que já se encontra impedido de disputar cargos públicos até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Nos bastidores, parlamentares da oposição avaliam apresentar projetos de lei para garantir cela especial a ex-chefes de poder, caso condenados. A base governista, por sua vez, sustenta que o Supremo apenas aplica a legislação vigente.
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Em síntese, a Primeira Turma consolidou a sentença contra o ex-presidente e seus aliados, mantendo intacto o cronograma de execução penal definido em setembro. A defesa prepara novos recursos, mas, por ora, o caminho mais provável aponta para cumprimento inicial da pena em regime fechado, salvo eventual concessão de domiciliar. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os desdobramentos deste e de outros processos que impactam diretamente a vida política nacional.
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