A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em votação virtual concluída nesta sexta-feira, rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, permanece válida a sentença que impôs 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Votação sem debate público confirma maioria anterior
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux — único voto pela absolvição no julgamento do mérito — migrou para a Segunda Turma e, embora pudesse votar, não participou da análise dos embargos de declaração. A decisão ocorre em sessão virtual, modelo que dispensa debates presenciais e possibilita que os ministros depositem seus votos antecipadamente no sistema eletrônico.
Os embargos de declaração buscavam apontar falhas ou omissões na decisão de setembro, quando Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1. No entanto, Moraes, em extenso voto de 141 páginas, considerou inexistentes as alegadas contradições. Segundo ele, estava “amplamente comprovado” que os atos de 8 de janeiro de 2023 compuseram “mais uma etapa delitiva” de uma organização criminosa voltada a restringir o funcionamento dos Poderes.
Com a recusa do recurso, o processo se aproxima da fase final. A sessão virtual segue formalmente aberta até 23h59 da próxima sexta-feira, mas eventuais mudanças são tidas como improváveis, visto que quatro dos cinco integrantes da Turma já registraram votos contra o pedido de revisão.
Próximos passos e cenário de cumprimento da pena
Nos bastidores do Supremo, a expectativa — confirmada por fontes da Corte — é de que o trânsito em julgado ocorra nas próximas semanas, permitindo a emissão de mandado de prisão ainda neste mês. A defesa de Bolsonaro, contudo, planeja solicitar a manutenção da prisão domiciliar, alegando questões de saúde e “intercorrências médicas” enfrentadas pelo ex-presidente.
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em investigação paralela, na qual havia feito pressão política para que autoridades norte-americanas agissem contra ministros do STF. Embora o Ministério Público não tenha denunciado o ex-presidente nesse inquérito, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi acusado e pode virar réu a partir de 14 de junho.
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Na segunda-feira, o Governo do Distrito Federal solicitou ao Supremo avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria condições de ser transferido a um presídio em Brasília. Moraes, porém, retirou o ofício dos autos alegando falta de pertinência. Mesmo assim, a administração distrital mantém a estrutura do sistema prisional em alerta para eventual custódia do ex-chefe do Executivo.
A defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o resultado parcial da turma até o fechamento desta reportagem. Aliados políticos criticam o formato virtual do julgamento, argumentando ausência de contraditório presencial e apontando a mudança de Fux de colegiado como fator que desequilibrou a balança. Juristas ligados ao campo conservador também destacam que os embargos de declaração são normalmente admitidos quando há erro material, algo que consideram não ter sido analisado com profundidade.
Imagem: Internet
Contexto político e impacto na direita brasileira
A manutenção da condenação amplia os efeitos jurídicos que já afastaram Bolsonaro do processo eleitoral. Ele permanece inelegível até 2030, decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023. Agora, o ex-presidente corre risco concreto de reclusão em estabelecimento prisional, fato inédito para alguém que ocupou o Palácio do Planalto na Nova República.
Dentro do Partido Liberal, dirigentes estudam estratégias de comunicação para lidar com eventual encarceramento. Há preocupação com a sucessão de 2026: sem Bolsonaro numa possível chapa, cresce o espaço para novas lideranças de direita consolidarem o eleitorado conservador. Além disso, parlamentares aliados preveem intensificação do discurso crítico ao Supremo e ao Ministério Público, reforçando a narrativa de perseguição político-judicial.
Enquanto isso, a oposição no Congresso aguarda a conclusão do processo para avaliar iniciativas legislativas que tratem de limites às turmas do STF e maior transparência nos julgamentos virtuais. A tendência é que o caso Bolsonaro sirva de catalisador para propostas de mudanças constitucionais que alterem a dinâmica interna da Corte.
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Em síntese, o STF manteve a sentença e deixou Bolsonaro a um passo da prisão. Resta saber se o ex-presidente permanecerá em regime domiciliar ou será transferido para um presídio em Brasília. Continue acompanhando nossas publicações e fique informado sobre os próximos desdobramentos.
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