A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão preventiva do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos são investigados por comandar descontos indevidos em aposentadorias e pensões que somam dezenas de milhões de reais.
Maioria consolidada na Segunda Turma
Até a noite de domingo, 28, três ministros — André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques — votaram pela manutenção da custódia. Gilmar Mendes declarou impedimento, e Dias Toffoli ainda não apresentou voto. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve encerrar na sexta-feira, 3. Com a maioria formada, a tendência é que os acusados permaneçam presos enquanto avançam as apurações.
A Polícia Federal solicitou a prisão preventiva alegando risco de fuga, destruição de provas e tentativas de obstrução. Relatórios encaminhados ao STF apontam acesso a dados sigilosos, transferências financeiras suspeitas e aquisição de bens sem registro em nome dos envolvidos.
Esquema milionário de descontos irregulares
De acordo com a investigação, empresas ligadas a Antunes teriam recebido R$ 53,5 milhões de associações e intermediárias suspeitas. Desse total, aproximadamente R$ 9,3 milhões teriam sido direcionados a servidores e companhias ligadas à cúpula do INSS. Outro trecho do relatório menciona repasses de R$ 6,8 milhões para empresas pertencentes a altos funcionários da autarquia.
Os investigadores também registraram compras de imóveis sem vínculo formal com o lobista, além de pagamentos vultosos via Pix. Um dos exemplos citados é a aquisição de sala comercial por R$ 700 mil. Há indícios ainda do uso de offshore para ocultar patrimônio.
No voto que consolidou a maioria, o ministro André Mendonça destacou “provas robustas e consistentes” da necessidade da prisão preventiva. Para Mendonça, Antunes aparece como articulador central das fraudes, enquanto Camisotti atuaria como sócio oculto de entidades beneficiadas pelos descontos ilícitos.
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Depoimento e contradições
Na semana passada, Antunes compareceu à CPMI do INSS e negou qualquer tentativa de atrapalhar as investigações. Ele afirmou ter prestado serviços a entidades associativas, mas disse não recrutar associados nem mexer no sistema previdenciário. “Jamais exerci ingerência sobre a inserção de dados”, declarou. Ainda assim, as provas reunidas pela PF apontam o contrário.
CPMI amplia pressão sobre o esquema
Instalada em 20 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito já aprovou cerca de 400 requerimentos, incluindo 194 quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático. Também foram solicitados documentos ao TCU, à CGU, ao Dataprev e ao MPF, além de relatórios de inteligência do Coaf.
Imagem: Edils Rodrigues
Nesta segunda-feira, 29, a CPMI retoma os trabalhos com a convocação de Fernando Cavalcanti, sócio do advogado Nelson Wilians, e Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer. O relator, deputado Alfredo Gaspar, considera que o Estado “deixou à disposição do crime organizado a maior autarquia federal” ao permitir descontos sem controle desde 1994, prática que teria se aprofundado a partir de 2003.
Próximos passos no Supremo
O julgamento no STF prossegue até sexta-feira. Caso não haja mudança de votos, Antunes e Camisotti continuarão detidos durante a fase de coleta de provas, o que inclui análise de movimentações financeiras, quebra de sigilos e eventual cooperação internacional para rastrear recursos em paraísos fiscais.
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Em síntese, a maioria consolidada no Supremo mantém atrás das grades os principais suspeitos do maior esquema de descontos ilegais já registrado no INSS, enquanto a CPMI acelera a devassa sobre bilhões de reais que saíram do bolso dos aposentados. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta matéria para que mais pessoas fiquem bem informadas.
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