O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), autorizar o ex-deputado federal Chiquinho Brazão a deixar a prisão domiciliar até três vezes por semana para realizar exercícios físicos. No mesmo julgamento, a Corte confirmou a cassação do mandato que ele perdeu em 2024, após sucessivas faltas às sessões da Câmara.
Autorização médica para atividades físicas
Brazão está em prisão domiciliar desde março de 2024, acusado de envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A defesa apresentou laudo médico que recomenda atividades físicas regulares como parte do processo de recuperação cardíaca do réu. O ministro Alexandre de Moraes considerou o documento suficiente para liberar as saídas, que deverão ocorrer em dias e horários previamente comunicados à Justiça, sempre acompanhadas por profissionais de saúde.
A autorização é provisória. Caso haja descumprimento das condições impostas, o benefício pode ser imediatamente revogado. Os advogados alegaram que a limitação de movimento estaria agravando o quadro clínico do ex-parlamentar, tese que encontrou respaldo no voto de Moraes.
Cassação mantida pela Suprema Corte
Em sessão separada, o STF rejeitou o recurso apresentado pela defesa contra a cassação do mandato, efetivada pelo Conselho de Ética da Câmara em 2024. O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que não existe previsão legal para justificar faltas quando o parlamentar está preso. Segundo o ministro, a presença em plenário “é regra essencial ao exercício do mandato, diretamente ligado à soberania popular”.
Brazão tornou-se réu no Supremo em abril de 2025, junto com o irmão Domingos Brazão e o delegado Ricardo Barbosa. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o trio teria planejado o atentado que matou a vereadora do PSOL e seu motorista. Caso seja condenado, o ex-deputado poderá enfrentar penas que somam mais de 50 anos de prisão.
Entenda o caso
A investigação sobre o assassinato de Marielle Franco avançou em 2023, após delações e novos depoimentos de testemunhas. Em março de 2024, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e prisão contra Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Ricardo Barbosa. Desde então, o ex-parlamentar permanece em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em paralelo, a Câmara dos Deputados abriu processo disciplinar ainda em 2024. O Conselho de Ética recomendou a cassação, aprovada em plenário por maioria absoluta. A defesa buscou reverter a decisão no STF, alegando violação ao princípio da proporcionalidade e questionando a ausência de previsão de abono por prisão preventiva. O argumento foi rejeitado por unanimidade.
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Imagem: Zeca Ribeiro
Próximos passos judiciais
O processo criminal segue em fase de instrução, com coleta de provas periciais e depoimentos de testemunhas. A expectativa é de que a ação penal seja julgada pelo plenário do STF em 2026. Até lá, Brazão permanecerá em prisão domiciliar, salvo nova decisão que altere as condições de custódia.
A defesa pretende apresentar pedido de revisão da medida cautelar, alegando excesso de prazo. O Ministério Público, por sua vez, reforça a necessidade de manter as restrições para garantir a ordem pública e evitar possível interferência na investigação.
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Em resumo, o STF concedeu a Chiquinho Brazão permissão limitada para exercícios físicos, mas não acatou o recurso que contestava sua cassação. Continue acompanhando nossas publicações e fique bem-informado sobre os desdobramentos judiciais deste e de outros casos relevantes.
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