A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento dessas penas, porém, depende ainda da análise de recursos. Caso as defesas não consigam reformar a decisão, a execução poderá ser determinada entre novembro e dezembro deste ano, segundo fontes do próprio Tribunal.
Próximos passos processuais
Com o encerramento do julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão que reúne todos os votos dos ministros. A partir dessa publicação, as defesas dispõem de cinco dias para protocolar embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto, não alterando, em regra, o resultado da condenação.
Historicamente, embargos de declaração costumam ser rejeitados ou acolhidos apenas para ajustes redacionais. A expectativa no Supremo é de que a própria Primeira Turma, composta por cinco ministros, aprecie esses embargos ainda neste semestre. Se o colegiado mantiver o placar de 4 × 1, a execução das penas será automática, pois não haverá votos suficientes para levar o caso ao plenário — seriam necessários, no mínimo, dois votos pela absolvição.
Regime de cumprimento e locais possíveis
Se confirmada a execução, os condenados não deverão ocupar celas comuns. O Código de Processo Penal garante prisão especial a oficiais das Forças Armadas, condição que alcança quatro generais, um almirante e um capitão. Dois delegados da Polícia Federal também podem obter o mesmo benefício. As alternativas mais prováveis, conforme fontes judiciais, incluem unidades do Complexo da Papuda, a Superintendência da Polícia Federal ou instalações do Comando Militar do Planalto, todas em Brasília.
Em relação a Jair Bolsonaro, há a possibilidade de cumprimento domiciliar devido às complicações médicas resultantes da facada sofrida em 2018. Essa avaliação caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, caso seja formalmente solicitada pela defesa. Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão domiciliar, mas em outro processo que apura o chamado “tarifaço” norte-americano contra o Brasil.
Lista dos condenados
Além de Jair Bolsonaro, receberam penas severas:
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- Alexandre Ramagem – delegado da Polícia Federal e deputado federal, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não integra a lista porque firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Cenário político e jurídico
O julgamento ocorre em meio a intenso debate nacional. Pesquisas recentes, como a do Datafolha, apontam divisão da opinião pública, com parcela expressiva defendendo a prisão do ex-presidente. Apesar disso, o processo ainda está em curso e depende de todos os ritos previstos na legislação. Até a análise final dos embargos de declaração, nenhum dos réus pode ser recolhido ao regime fechado.
Imagem: Internet
Especialistas em direito penal recordam que o STF passou a executar penas após o trânsito em julgado, isto é, quando não há mais recursos cabíveis. No caso concreto, contudo, a inexistência de votos suficientes para embargos infringentes acelera o cronograma, mantendo apenas os embargos de declaração como última barreira entre a condenação e a prisão.
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Em síntese, o STF deverá definir o destino jurídico de Jair Bolsonaro e seus aliados nos próximos meses. Tudo dependerá do teor dos acórdãos e da avaliação dos embargos de declaração. O andamento das etapas processuais mantém a expectativa de que possíveis prisões ocorram antes do fim de 2024, caso o Tribunal rejeite as últimas tentativas de revisão.
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