A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta semana a dosimetria das penas para Jair Bolsonaro e outros sete acusados de liderar a tentativa de ruptura institucional registrada em 8 de janeiro de 2023. Em conversas reservadas, ministros indicam que a punição deverá ficar entre 25 e 30 anos de prisão para cada réu, posicionando-se entre o patamar pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o defendido pelas defesas.
PGR sustenta condenação por cinco crimes
O procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou parecer pela condenação dos oito investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União, deterioração de bem tombado e organização criminosa armada. Consideradas as penas máximas de cada tipo penal, a soma ultrapassaria 40 anos.
Na sustentação oral, Gonet argumentou que o grupo atuou de forma coordenada para romper a ordem constitucional, utilizando-se de apoios logísticos e financeiros destinados a promover invasões e depredação em Brasília. Para o Ministério Público, a gravidade dos atos justifica a aplicação do teto legal, além da fixação de multas e reparação integral dos prejuízos ao erário.
Defesas buscam fusão de tipos penais
Os advogados dos réus pediram ao STF que aplique o chamado concurso formal de crimes, tese que permite unificar infrações da mesma espécie quando decorrentes do mesmo contexto. Segundo a argumentação das defesas, os delitos de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe se confundem, devendo resultar numa única condenação. O mesmo raciocínio foi estendido aos crimes patrimoniais de dano qualificado e deterioração de bem tombado.
Ao adotar esse enquadramento, a pena máxima cairia para pouco acima de 10 anos. Os patronos alegam, ainda, que não há prova suficiente de que seus clientes integravam organização criminosa armada, pois não foram apreendidas armas em poder dos acusados.
Cenário na Primeira Turma
Informações de bastidores apontam que ministros estudam um caminho intermediário, mas mais próximo da pretensão da PGR. Luiz Fux demonstrou simpatia pela fusão parcial de crimes durante a fase de recebimento da denúncia, em fevereiro de 2024, posição que pode ser repetida agora. A expectativa das defesas recai, também, sobre o voto de Cristiano Zanin, que tem histórico de propor punições menores que as sugeridas pelo relator, Alexandre de Moraes.
Conforme o calendário divulgado, Moraes e Flávio Dino votam nesta segunda-feira (8). As manifestações de Fux, Cármen Lúcia e Zanin estão previstas para quarta, quinta e sexta-feira. Encerrada a fase de culpabilidade, inicia-se a dosimetria. Se não houver consenso numérico, aplica-se o chamado voto médio: o colegiado define o ponto exato entre as penas sugeridas.
Discussão sobre anistia no Congresso
A calibragem das penas é acompanhada de perto pelo Parlamento, onde se articula projeto de anistia aos condenados. Deputados veem eventual pena elevada como obstáculo político para aprovar o perdão. Por outro lado, punições mais brandas teriam menor impacto e poderiam esfriar o debate. O tema ganhou tração após a direita legislativa denunciar excessos do Judiciário e defender pacificação nacional.
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Imagem: Internet
Críticas ao STF e reações
Em ato recente na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania” atribuída a Moraes. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes declarou que o país não tolera novas tentativas de golpe. O embate reforça o clima de tensão entre Executivo estadual, Judiciário e alas conservadoras, que enxergam cerceamento de liberdades sob o manto do combate ao extremismo.
Próximos passos
Depois de definida a pena, o STF deve avaliar pedidos de execução imediata, aplicação de regime fechado e eventuais medidas cautelares. A defesa de Bolsonaro já informou que recorrerá com embargos infringentes e recurso extraordinário, levando a discussão para o Plenário completo e, em última instância, para o habeas corpus.
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Em síntese, a Primeira Turma do STF tem maioria inclinada a fixar penas entre 25 e 30 anos, resultado que, se confirmado, representará derrota parcial às defesas e poderá ressuscitar o debate sobre anistia no Congresso. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os desdobramentos desse processo.
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