Brasília, 11.set.2025 — O Supremo Tribunal Federal reinicia às 14h desta quinta-feira o julgamento que apura suposta tentativa de ruptura institucional atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete acusados. Depois de uma sessão que avançou por mais de onze horas ontem, os ministros interromperam os trabalhos e cancelaram a parte da manhã. O voto do ministro Luiz Fux, proferido na quarta-feira, alterou o panorama do processo ao absolver Bolsonaro de todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Voto de Fux absolve Bolsonaro e questiona competência do STF
Terceiro a se manifestar, Fux sustentou que não há prova concreta de participação de Bolsonaro em golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado nem dano a patrimônio tombado. No entendimento do ministro, o Ministério Público não demonstrou “perigo real” nem dolo específico contra pilares do regime democrático, como a separação de Poderes e as eleições periódicas.
O magistrado também acolheu preliminares apresentadas pelas defesas. Para ele, existe “incompetência absoluta” do STF porque os investigados perderam os cargos antes de a Corte fixar novo critério de foro. Assim, os réus deveriam responder perante a Justiça Federal de primeira instância. Mesmo permanecendo o processo no Supremo, Fux defende que a matéria seja analisada pelo plenário, e não por uma das turmas, para que todos os 11 ministros votem.
Além de absolver o ex-chefe do Executivo, o ministro livrou de responsabilidade o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Já o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, colaborador premiado, recebeu voto pela condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fux afirmou ter revisto posição e considerado válida a delação de Cid, pois o militar esteve acompanhado por advogado durante todo o procedimento.
Direito de defesa e volume de provas em debate
Outro ponto destacado foi o alegado cerceamento de defesa. Segundo Fux, os advogados tiveram acesso a aproximadamente 70 terabytes de dados, incluindo bilhões de páginas e milhares de laudos periciais, mas não dispuseram de tempo compatível para análise. O ministro recordou que a ampla defesa exige prazo razoável diante de tamanho acervo probatório.
Em relação à acusação de organização criminosa, o voto observou que a denúncia não descreve prática reiterada e permanente de delitos, requisito legal do tipo penal. Sobre danos ao patrimônio, Fux afirmou não haver prova de intenção dolosa dos réus, citando diligências de Bolsonaro para evitar invasão ao prédio do Supremo durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Placar parcial e expectativa para os próximos votos
Com o novo posicionamento, o placar ficou em dois votos pela condenação (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) contra um pela absolvição (Luiz Fux). A expectativa entre advogados e parlamentares é de que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concluam o julgamento nesta quinta-feira. Caso ambos acompanhem o relator, o resultado será de quatro a um pela condenação. Se aderirem às teses de Fux, o julgamento pode terminar empatado, cenário que favoreceria os réus, pois a legislação prevê princípio in dubio pro reo.
Nos bastidores, o voto de Fux animou aliados de Bolsonaro. Advogados presentes na sessão classificaram a exposição como “técnica” e “cirúrgica” ao apontar lacunas da acusação. Parlamentares próximos ao ex-presidente comemoraram a redução da diferença, avaliando que a contundência de Fux poderá influenciar os colegas.
Sessão prolongada e reações no plenário
A leitura do voto começou às 9h e ultrapassou 11 horas de duração. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi visto cochilando em alguns momentos, enquanto o relator, Alexandre de Moraes, bocejou diante da extensão da explanação. Por volta das 19h, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, chegou a questionar se Fux prosseguiria, antes de suspender os trabalhos.
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Imagem: Internet
A longa sessão levou a Corte a cancelar as atividades matutinas desta quinta-feira. O julgamento será retomado às 14h, com possibilidade de se estender por todo o dia, dependendo da extensão dos votos ainda pendentes e de eventuais questões de ordem.
Consequências possíveis
Se confirmada a absolvição, Bolsonaro se livrará das acusações mais graves relacionadas a tentativa de golpe e poderá concentrar defesa em outros processos em curso. Já eventual condenação, ainda que parcial, poderá gerar pena de reclusão e inelegibilidade. Para os demais réus, o resultado definirá se o caso seguirá no Supremo ou descerá para a primeira instância, conforme defendido por Fux.
Independentemente do desfecho, o julgamento coloca em evidência discussões sobre competência do STF, extensão do foro privilegiado e garantias de defesa, temas que impactam diretamente o equilíbrio entre Poderes e a segurança jurídica.
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Em síntese, o voto de Luiz Fux abriu novo flanco na Primeira Turma e deu fôlego às defesas, enquanto a maioria ainda pode pender para a condenação. O resultado final deverá definir não apenas o futuro judicial de Jair Bolsonaro, mas também o alcance das competências do Supremo em casos semelhantes. Continue acompanhando nossas publicações e fique por dentro dos próximos passos.
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