O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o ex-coordenador de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. A decisão, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelos demais integrantes da Primeira Turma, converteu o antigo assessor em réu por múltiplos crimes. O episódio reacende a discussão sobre o papel político assumido pela Corte desde que o ministro Luiz Fux, ainda em 2020, alertou para os riscos do ativismo judicial.
Como o caso ganhou força no STF
Em setembro de 2020, ao tomar posse na presidência do Supremo, Fux advertiu que a judicialização da política poderia comprometer a credibilidade do Judiciário. De lá para cá, o alerta não refreou o avanço do tribunal sobre pautas normalmente destinadas ao Legislativo. Exemplo disso é o processo envolvendo Tagliaferro, que ganhou repercussão nacional após a apreensão do celular do ex-assessor, acusado inicialmente de violência doméstica.
No aparelho, investigadores teriam encontrado mensagens que indicam ordens internas para “usar a imaginação” na perseguição a veículos críticos, citando especificamente a revista Oeste. O conteúdo levou o Ministério Público a apontar suposta obstrução de investigações, violação de sigilo profissional, coação em processo e até abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com base nessas acusações, Moraes apresentou relatório favorável à abertura de ação penal. A Primeira Turma, composta também por Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, acompanhou o relator, transformando Tagliaferro em réu. Observadores jurídicos notam que o ministro se manteve no caso apesar de figurar como possível parte interessada, já que teria sido alvo das supostas condutas do ex-assessor.
Críticas de juristas e questionamentos sobre imparcialidade
A atuação de Moraes provocou reação imediata. Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo classificou como “absurda” a situação na qual o magistrado julga um processo em que aparece como ofendido. O texto sugeriu que o ministro poderia ter se declarado suspeito, embora o resultado final dificilmente fosse diferente, dado o apoio dos colegas de Turma.
Para o jurista Ives Gandra Martins, o caso vai além da suspeição. Em publicação nas redes sociais, ele questionou por que não se apura o fato de um juiz aparecer “criando provas” em vez de atuar apenas como julgador. Martins lembra que o artigo 37 da Constituição consagra o princípio da publicidade, reforçando que a mera divulgação de informações internas não configuraria violação de sigilo.
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As críticas convergem para um ponto central: o STF estaria ultrapassando sua função de guardião da Carta Magna para se colocar como protagonista político. O fenômeno ganhou impulso na gestão seguinte à de Fux, quando o então presidente Luiz Roberto Barroso defendeu publicamente a Corte como “instituição política”. Esse posicionamento, segundo analistas, contribuiu para que o Supremo tenha hoje mais visibilidade no noticiário político que o próprio Congresso Nacional.
Ativismo judicial e perda de confiança pública
Especialistas em direito constitucional chamam a atenção para o custo institucional dessa mudança de postura. Sem respaldo eleitoral, a Corte depende da legitimidade derivada da estrita observância da lei. Quando se comporta como ator político, arrisca a erosão do respeito popular, abrindo espaço para questionamentos sobre decisões, especialmente quando envolvem temas sensíveis ou conflitos de interesse.
Imagem: Antio o
No episódio Tagliaferro, críticos argumentam que o próprio Supremo produz o desgaste que enfrenta. Ao manter a investigação sob relatoria de Moraes, a Corte reforça a percepção de juízo parcial. Paralelamente, a multiplicação de crimes imputados ao ex-assessor — incluindo a controversa “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” — ilustra a amplitude do enquadramento penal em disputas que, em outros tempos, seriam resolvidas no âmbito administrativo.
Próximos passos do processo
Com a denúncia recebida, Tagliaferro terá de apresentar defesa formal nos prazos regimentais. A fase de instrução envolverá a oitiva de testemunhas e análise de provas digitais extraídas do celular. Caso seja condenado, poderá enfrentar penas por quatro tipos penais distintos, agravando sua situação jurídica. Por outro lado, a polêmica sobre a condução do processo deve alimentar novos recursos e contestações, prolongando o debate sobre a imparcialidade do STF.
A discussão sobre ativismo judicial segue no centro das atenções. Se, por um lado, ministros defendem a atuação proativa para “proteger a democracia”, por outro, cresce o coro de vozes que vê exagero e politização. Resta saber se o tribunal atenderá aos apelos por autocontenção ou se continuará a trilhar o caminho apontado como “destruidor” por Fux em 2020.
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Em síntese, o caso Tagliaferro funciona como termômetro do embate entre ativismo judicial e limites constitucionais. A Corte tem agora a oportunidade de demonstrar equilíbrio ou reforçar a percepção de protagonismo político. Fique atento aos próximos capítulos e compartilhe esta matéria para ampliar o debate sobre a necessária separação entre Judiciário e política.
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