O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que cartas psicografadas não podem ser usadas como prova em processos criminais. A deliberação encerra uma polêmica que vinha ganhando terreno após a apresentação de um documento supostamente mediúnico em um caso de homicídio. O resultado reforça limites para evidências consideradas não convencionais e tem repercussão direta em outros inquéritos, inclusive nos que envolvem o ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Martins.
Decisão unânime reforça critérios probatórios
O julgamento ocorreu no fim de outubro de 2025. Os ministros avaliaram recurso apresentado por advogados que buscavam validar uma carta atribuída a um morto, recebida por meio de psicografia, para inocentar o réu acusado de homicídio. O colegiado concluiu que tal peça carece de lastro científico, fere o devido processo legal e não atende aos critérios de cadeia de custódia exigidos pela legislação penal. Dessa forma, evidências mediúnicas permanecem juridicamente inaceitáveis.
Durante a sessão, os magistrados destacaram que a Justiça deve se nortear por provas concretas, verificáveis e produzidas sob contraditório. Relator do caso, o ministro responsável lembrou que a Constituição e o Código de Processo Penal não contemplam documentos de origem extrassensorial. Com isso, o tribunal evitou abrir precedente que poderia fragilizar o sistema de garantias individuais.
Impacto sobre processos supervisionados pelo STF
A decisão do STJ repercutiu imediatamente nos inquéritos conduzidos no Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo nos que estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entre eles, destaca-se o procedimento que investiga Filipe Martins por suposta falsificação de registro de entrada nos Estados Unidos. Setores críticos ao STF, porém, apontam fragilidades na linha acusatória e alegam perseguição política contra auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, cogitava-se que o Ministério Público ou mesmo o gabinete do ministro Moraes avaliassem recorrer a técnicas pouco ortodoxas para robustecer a denúncia. Com o veredito do STJ, qualquer tentativa de introduzir cartas psicografadas ou meios semelhantes perde sustentação. Advogados de defesa comemoraram o resultado, argumentando que o posicionamento unânime do tribunal superior reforça o Estado de Direito e impede avanços de caráter experimental no processo penal.
Procurada, a equipe que representa Filipe Martins reiterou confiança na absolvição de seu cliente. Segundo a defesa, não há provas materiais de fraude no registro migratório, tampouco elementos que justifiquem medidas extremas de investigação. Juristas alinhados a uma visão mais garantista consideram que a decisão do STJ afasta “criatividades” jurídicas e obriga as autoridades a trabalharem dentro dos parâmetros previstos em lei.
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Reações no meio jurídico e político
Para analistas, a manifestação do STJ delimita o raio de atuação de magistrados que, nos últimos anos, vinham admitindo expansões interpretativas do arcabouço legal. Parlamentares da oposição elogiaram o entendimento, apontando excesso de ativismo em determinadas cortes superiores. Já aliados de linhas mais progressistas lamentaram o que chamaram de “visão restritiva da prova”.
Entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil, viram na unanimidade um recado claro de que a legalidade deve prevalecer sobre pressões externas ou modismos investigativos. Há consenso de que o precedente oferece maior previsibilidade aos atores do sistema de Justiça, evitando que acusações se baseiem em depoimentos espirituais ou evidências de difícil verificação empírica.
Imagem: Marcelo Camargo
Próximos passos nos autos
No caso do homicídio que motivou o recurso, o processo retorna agora para a instância de origem, onde o juiz terá de proferir nova sentença desconsiderando a carta psicografada. Já no STF, a defesa de Filipe Martins deve solicitar o trancamento do inquérito ou, ao menos, a desconsideração de qualquer elemento obtido fora das formas tradicionais de investigação.
Especialistas lembram que a própria Corte Suprema não está vinculada automaticamente à interpretação do STJ, mas a tendência é que a posição da magistratura se alinhe para evitar conflitos institucionais. A expectativa é de que futuros atos processuais sejam conduzidos com ênfase em provas documentais, perícias técnicas e depoimentos colhidos sob contraditório, em consonância com os princípios constitucionais.
Ao fixar balizas sobre o que pode ou não ser considerado evidência, o STJ contribui para restaurar previsibilidade e segurança jurídica, valores essenciais em qualquer democracia. A determinação impede que conceitos místicos contaminem o devido processo legal e garante ao investigado o direito de se defender com base em provas efetivamente auditáveis.
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Em síntese, a unanimidade do STJ barra o uso de cartas psicografadas, impõe limites a experimentações processuais e fortalece garantias individuais. Continue acompanhando nossos conteúdos e esteja sempre informado sobre os próximos capítulos que envolvem o STF, o ex-assessor Filipe Martins e o cenário político-jurídico do país.
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