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Supervisores estaduais ganham R$ 359 enquanto elite pública ultrapassa teto, aponta levantamento

Política

Um estudo elaborado pelos pesquisadores Wellington Nunes e José Teles, com base no Atlas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), expõe a distância entre os menores e os maiores salários pagos pelo serviço público brasileiro. As funções ligadas ao Executivo de Estados e municípios concentram as remunerações mais baixas, enquanto órgãos federais de cúpula acumulam vencimentos que superam o teto constitucional.

Salários mais baixos estão no Executivo local

Entre os dez cargos com menores vencimentos na administração pública, o posto de supervisor de crédito e cobrança do Executivo estadual lidera a lista, com média de apenas R$ 359 por mês. No âmbito municipal, um gestor em segurança recebe R$ 890, e um garçom responsável por servir cafezinho alcança média salarial de R$ 1.040. Esses valores reforçam a situação de fragilidade dos servidores que atuam diretamente na ponta dos serviços públicos locais.

O levantamento confirma tendência previamente apontada por outras análises: enquanto as estruturas municipais concentram o volume de servidores, seus orçamentos são limitados, o que resulta em remunerações que pouco avançam ao longo dos anos. Em paralelo, projeta-se que as despesas totais com pessoal na Federação cheguem a R$ 1,7 trilhão em 2025, pressionando ainda mais os cofres de prefeituras e governos estaduais.

Elite do funcionalismo concentra supersalários

Na outra ponta, a pesquisa localizou os vínculos que ultrapassam o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje parâmetro máximo previsto na Constituição. Os maiores vencimentos estão distribuídos entre:

  • Ministério Público Federal (MPF);
  • Tribunais regionais e superiores do Judiciário;
  • Câmara dos Deputados;
  • Senado Federal;
  • Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

Os números mostram que, em 2018, a Câmara dos Deputados foi responsável por 70 % dos supersalários registrados no Legislativo. No sistema de Justiça, o MPF concentrou 40,1 % dos vínculos acima do teto. Já no Poder Executivo, 87,4 % dos servidores que superaram o limite estavam lotados no Itamaraty. Esses dados revelam a assimetria entre carreiras de Estado e reforçam o debate sobre a necessidade de adequar vencimentos aos limites legais.

Reforma administrativa em pauta

A Câmara dos Deputados discute a reforma administrativa, proposta que pretende instituir uma tabela única de remuneração para todo o funcionalismo e restringir verbas que hoje possibilitam pagamentos acima do teto. Para o pesquisador Felix Lopez, a medida deve estabelecer um “limite crível e realista” às remunerações muito altas, ao mesmo tempo em que evidencia a disparidade enfrentada pelos servidores de menor escolaridade e pelos municípios com baixa capacidade financeira.

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Lopez, entretanto, alerta para os riscos de normas genéricas. “A maior parte dos servidores está nos municípios, mas o debate costuma focar no funcionalismo federal”, observa. Ele lembra que há comunas extremamente pobres e outras com arrecadação significativa; impor regra uniforme poderia gerar distorções ou inviabilizar folhas de pagamento em localidades carentes.

Desafio do equilíbrio fiscal

A disparidade salarial exposta pelo estudo realça a dificuldade de conciliar responsabilidade fiscal com a valorização adequada dos servidores em todo o país. Governadores e prefeitos lidam com orçamentos apertados, enquanto carreiras de alta cúpula mantêm vantagens irredutíveis, amparadas por decisões judiciais ou brechas legais.

Embora o teto do STF teoricamente contenha abusos, adicionais, gratificações e indenizações permitem que remunerações finais excedam o limite constitucional. A reforma administrativa, se aprovada, pode fechar parte dessas brechas, mas enfrenta resistência de categorias influentes e de parlamentares que não desejam alterar privilégios já consolidados.

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Este levantamento evidencia que o poder público convive com dois extremos: profissionais essenciais com ganhos modestos e quadros de elite com salários que ultrapassam o teto legal. O debate sobre a reforma administrativa precisa avançar com foco na eficiência, na transparência e na sustentabilidade das contas públicas.

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