O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o afastamento cautelar do juiz federal Eduardo Appio, que herdou a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, após a saída de Sérgio Moro. A medida foi tomada depois de a Polícia Civil de Santa Catarina apontar o magistrado como principal suspeito de furtar garrafas de champanhe em um supermercado de Itapema.
Investigação em Santa Catarina
O boletim de ocorrência foi registrado em setembro, quando câmeras de segurança flagraram um homem levando três garrafas de champanhe francês sem efetuar o pagamento. De acordo com o documento, o suspeito dirigia um Jeep Compass Longitude de cor cinza. O veículo, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), está em nome de Eduardo Appio.
Testemunhas relataram que o autor do furto seria um homem de cerca de 72 anos, usando óculos. Embora a descrição física não coincida com a idade do juiz, que tem 50 anos, a coincidência do automóvel motivou a inclusão do magistrado entre os investigados. A Polícia Civil analisa as imagens de segurança para confirmar a identidade do responsável. Até o momento, não houve indiciamento, e o inquérito segue em sigilo.
Com base nessas informações preliminares, o TRF-4 adotou o princípio da precaução e afastou o juiz de todas as funções jurisdicionais enquanto dura a apuração. A decisão interna cita a necessidade de preservar a imagem do Judiciário e garantir o andamento regular dos processos que tramitam na vara.
Histórico de controvérsias
Appio assumiu a 13ª Vara em fevereiro de 2023 com discurso de “renovação” da Lava Jato. Poucos meses depois, passou a revogar decisões consolidadas da operação, reabrir prazos prescritos e questionar sentenças que já haviam transitado em julgado. A conduta provocou atritos dentro do próprio TRF-4 e motivou representações disciplinares.
Em maio de 2023, o magistrado foi alvo de processo administrativo por ter telefonado, usando nome falso, para o filho de um desembargador do tribunal, supostamente para pressionar sobre o rumo de processos da Lava Jato. A gravação da ligação levou à abertura de sindicância, posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que enviou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
O CNJ firmou acordo de conciliação inédito: Appio reconheceu conduta inadequada, comprometeu-se a não reassumir a Vara de Curitiba por determinado período e, em troca, evitou punição mais grave. Antes disso, o juiz já havia sido advertido por registrar a venda de um imóvel ao ex-deputado petista André Vargas por valor declarado inferior ao real.
Repercussão institucional
A nova suspeita reacendeu críticas de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e de magistrados que atuaram na Lava Jato. Para procuradores, o episódio reforça a necessidade de mecanismos de controle mais rígidos sobre juízes que lidam com grandes operações. Já entidades de classe da magistratura defendem a presunção de inocência e aguardam a conclusão da investigação para eventuais manifestações.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares de oposição ao governo federal classificaram o caso como “sintoma da politização do Judiciário”. Governistas preferiram não comentar, alegando desconhecimento dos autos do processo.
Imagem: criada usando ChatGPT
O TRF-4 informou que designará juiz substituto para garantir a continuidade das ações penais e cíveis da 13ª Vara. Entre os processos sob responsabilidade da unidade estão acordos de leniência de empresas, execuções de penas alternativas e ações de improbidade administrativa ligadas à Operação Lava Jato.
Para entender os últimos desdobramentos no Poder Judiciário, vale conferir outras matérias em nossa seção de Política.
Com o afastamento preventivo, Eduardo Appio permanece recebendo remuneração integral até a definição de seu status funcional. Caso seja indiciado e condenado, pode enfrentar processo administrativo que vai de advertência à aposentadoria compulsória, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura.
Em nota, a defesa do juiz declarou que “qualquer associação ao fato narrado é precipitada” e que apresentará “provas concretas” de inocência. A Polícia Civil de Santa Catarina reiterou que não trabalha com prazos públicos para concluir a perícia de imagens e a oitiva de testemunhas.
O caso reforça o debate sobre transparência e responsabilidade no Judiciário. A conclusão do inquérito indicará se o magistrado será réu em ação penal ou se o furto será atribuído a terceiro. Até lá, prevalece a cautela do TRF-4 em resguardar a credibilidade da Corte.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
Em resumo, o afastamento de Eduardo Appio mantém a 13ª Vara da Lava Jato sob novo comando enquanto se apuram os fatos em Santa Catarina. Acompanhe nossas próximas atualizações e compartilhe este conteúdo para que mais leitores tenham acesso a informações claras e verificadas.
