Brasília, 24 de outubro de 2025 — A defesa do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou petição no Supremo Tribunal Federal pedindo absolvição sumária e o impedimento de Moraes para relatar o inquérito que apura o vazamento de mensagens internas, episódio conhecido como “Vaza Toga”.
Pedido de impedimento por “ausência de imparcialidade”
Tagliaferro atuou como assessor do gabinete de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023. À Corte, os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz alegam que essa relação hierárquica configura, no mínimo, uma condição de “terceiro interessado”, tornando impossível a imparcialidade do magistrado. Para a defesa, Moraes seria parte ou vítima dos fatos investigados, já que o suposto vazamento envolve mensagens de seus ex-colaboradores.
Na petição, os advogados sustentam que “ninguém pode ser juiz da própria causa” e que o dever de afastamento é obrigatório quando há interesse direto, ainda que indireto, no desfecho do processo. O pedido ressalta que a permanência do ministro na relatoria comprometeria o princípio do juiz natural e violaria garantias constitucionais básicas do investigado.
Acusações da PGR e questionamento sobre as provas
Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tais acusações se baseiam em dados extraídos do celular do perito, apreendido em maio de 2023 pela Polícia Civil de São Paulo.
Contudo, a defesa afirma que a apreensão e a perícia no aparelho foram marcadas por uma série de “graves irregularidades procedimentais”, incluindo quebra da cadeia de custódia e acesso não autorizado ao conteúdo por terceiros. Os advogados apontam que o dispositivo permaneceu sob custódia irregular, criando risco de manipulação de evidências. Com isso, sustentam que todas as provas derivadas dessa apreensão estariam comprometidas.
“Sem o veneno da prova originária, não haveria frutos a serem colhidos, razão pela qual tudo o que decorreu da obtenção ilícita dos dados deve ser declarado inadmissível”, dizem no documento. Para os defensores, os relatórios da Polícia Federal e a denúncia da PGR seriam “frutos da árvore envenenada” e, portanto, ineptos para sustentar qualquer acusação.
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Ex-assessor alega perseguição e risco pessoal
Após deixar o TSE, Tagliaferro deixou o país alegando riscos à integridade física por ter denunciado práticas internas do gabinete de Moraes. Na petição enviada ao STF, seus advogados afirmam que o ex-assessor se tornou alvo de perseguição política e institucional, ampliada por parte da mídia e de atores do Judiciário. Segundo eles, as investidas teriam transformado a suposta testemunha em réu, violando princípios fundamentais do devido processo legal.
Para justificar o pedido de absolvição sumária, a defesa argumenta que não existem provas materialmente válidas para sustentar a denúncia. Além disso, destaca que o investigado jamais teve acesso ao inquérito em condições de igualdade, cenário que configuraria cerceamento de defesa.
Imagem: Saulo Cruz
Próximos passos
Caberá ao próprio ministro Alexandre de Moraes decidir se acata o pedido de impedimento ou se remete a análise ao plenário, conforme previsão regimental do STF. Se o magistrado reconhecer o impedimento, o processo deverá ser redistribuído, possivelmente alterando o ritmo da tramitação e a análise da denúncia da PGR.
Enquanto isso, Tagliaferro e seus representantes aguardam manifestação do Tribunal para definir eventuais novas medidas, inclusive a solicitação de nulidade de atos processuais baseados em provas questionadas. Caso a Corte rejeite o impedimento, a defesa sinaliza que recorrerá às instâncias cabíveis, alegando violação de garantias constitucionais.
A movimentação ocorre em meio a discussões mais amplas sobre transparência no Judiciário e limites de atuação de ministros em casos que envolvem seus ex-assessores ou questões internas de gabinete. Observadores acompanham para verificar se o Supremo consolidará entendimento sobre impedimento em situações semelhantes.
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Em síntese, a defesa de Eduardo Tagliaferro sustenta que todas as provas contra ele são contaminadas e que o ministro Alexandre de Moraes não pode permanecer na relatoria. Agora, o STF precisará decidir se aceita o impedimento e se as evidências coletadas serão mantidas ou descartadas. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações sobre este e outros temas relevantes da política nacional.
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