O debate sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro ganhou novo fôlego após a intervenção direta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro articulam a inclusão do projeto na pauta da Câmara, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), reagiu com críticas severas e sustenta que a medida encobriria responsabilidades criminais.
Declarações de Gleisi acirram clima político
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (4) à TV Ponta Negra, no Rio Grande do Norte, Gleisi Hoffmann acusou Tarcísio de usar a anistia como “presente” ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a ministra, a postura do governador paulista pressiona o Congresso e tenta constranger o Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta mesma semana julga réus acusados de participação nos protestos de 2023.
Para Gleisi, a aprovação da anistia representaria “vexame total” e colocaria em risco o funcionamento das instituições. A dirigente petista argumenta que o Legislativo não deve avalizar qualquer iniciativa que ponha em dúvida a autoridade do STF. “O Congresso não pode compactuar com isso e ser agente desse desrespeito”, afirmou.
Articulação de Tarcísio e resposta da Câmara
A ofensiva favorável à anistia ganhou corpo na quarta-feira (3), quando Tarcísio se reuniu em Brasília com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governador reforçou o apoio ao projeto, mas Motta declarou, após o encontro, que ainda não há definição sobre levar o texto ao plenário. “Estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta”, resumiu o deputado.
Mesmo sem data marcada, parlamentares ligados ao Partido Liberal mantêm a estratégia de acelerar o tema. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que a oposição protocolou requerimento de urgência e pretende insistir para que a matéria seja votada já na próxima semana, antes do intervalo regimental. “Há um requerimento de urgência, precisa ser nomeado o relator, e só depois o texto pode ir a voto”, detalhou o deputado.
De acordo com Sóstenes, o diálogo com Tarcísio foi “superficial”, mas o sinal político de um governador do maior estado do país pesa no cálculo do plenário, principalmente entre parlamentares que buscam distensionar o ambiente após as condenações impostas pelo Supremo. O projeto, apresentado anteriormente por deputados da base bolsonarista, propõe extinguir sanções penais e administrativas a manifestantes que não tenham cometido violência contra pessoas ou patrimônio.
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PT leva disputa ao Supremo
No mesmo dia do encontro entre Tarcísio e Hugo Motta, o deputado petista Rui Falcão (PT-SP) protocolou representação no STF acusando o governador de tentativa de obstrução de justiça. O documento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, sustenta que articular uma anistia durante o julgamento de acusados poderia “impedir a conclusão da persecução penal”.
O pedido de investigação marca mais um capítulo da disputa entre governo federal e oposição em torno da narrativa sobre os eventos de 8 de Janeiro. Enquanto setores petistas tratam os protestos como tentativa de golpe, parlamentares de direita apontam excessos nas prisões e defendem que manifestantes pacíficos não sejam equiparados a vândalos. A responsabilidade de conciliar esses discursos recai agora sobre a Câmara, que decide se instala ou não o relator do projeto.
Imagem: José Cruz
Próximos passos no Congresso
Para que a proposição avance, a Mesa Diretora precisa aprovar o regime de urgência, designar relatoria e liberar a votação em plenário. Caso o texto seja aprovado, segue ao Senado, onde também enfrenta resistência de partidos alinhados ao Palácio do Planalto. A base governista tenta, nos bastidores, atrasar a tramitação até o encerramento do julgamento no Supremo, na expectativa de consolidar as condenações.
Do lado oposto, aliados de Bolsonaro destacam que a anistia se justifica como medida de pacificação nacional, argumento reforçado por Tarcísio de Freitas. Para eles, a punição coletiva produz divisões políticas e sobrecarrega instâncias judiciais com casos de baixa gravidade. A capacidade de a Câmara chegar a um acordo nas próximas semanas vai mostrar a força do governador paulista no cenário nacional e medir o impacto da pressão petista contra o projeto.
Em resumo, o embate sobre a anistia expõe divergências profundas entre Planalto e oposição, ao mesmo tempo em que coloca o Congresso no centro da decisão. Nas próximas sessões, líderes partidários terão de escolher entre respaldar o STF ou atender à demanda de eleitores que pedem clemência para manifestantes.
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