Brasília, 12 de outubro de 2025 – Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram a estratégia econômica do Palácio do Planalto ao constatar que a gestão federal pretende encerrar o ano com o maior déficit primário ainda permitido pelo arcabouço fiscal. O alerta foi feito durante sessão no fim de setembro, quando o tribunal analisou o relatório de acompanhamento das contas públicas do segundo bimestre de 2025.
Relatório aponta déficit além da faixa de tolerância
Dados técnicos apresentados ao colegiado indicam que o resultado primário deve terminar 2025 com saldo negativo de R$ 97 bilhões – ou R$ 51,7 bilhões após compensações judiciais. Mesmo com os abatimentos, o número ficaria fora da margem de tolerância definida pela legislação, que permite variação de até 0,25 % do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo em relação à meta de equilíbrio zero.
Pelo arcabouço fiscal, o governo pode apresentar qualquer resultado entre um superávit de R$ 31 bilhões e um déficit na mesma proporção. Entretanto, o TCU ressaltou que o objetivo formal deve ser o centro da meta, não o limite mínimo. Para os ministros, perseguir desde o início o déficit de R$ 31 bilhões transforma a banda inferior em alvo definitivo, ferindo o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e esvaziando a função de acomodar imprevistos.
Críticas à prática de exclusão de despesas extraordinárias
O tribunal registrou preocupação com a recorrente retirada de despesas do cálculo do resultado primário. Nos últimos meses, a equipe econômica buscou aval do Congresso Nacional e, em alguns casos, decisão do Supremo Tribunal Federal para excluir gastos com precatórios, indenizações a segurados lesados, auxílio a exportadores afetados por barreiras comerciais e repasses a regiões atingidas por catástrofes naturais.
Segundo o voto vencedor, esse comportamento coloca em risco a sustentabilidade da dívida pública. Mesmo quando certos dispêndios não entram no critério de cumprimento da meta, eles mantêm impacto direto sobre a necessidade de financiamento, estimulando o aumento do endividamento e pressionando a política monetária. O tribunal advertiu que juros mais elevados se tornam inevitáveis para conter os efeitos de uma política fiscal considerada expansionista.
Aspecto jurídico e ausência de sanção automática
A corte reconheceu que a legislação vigente não impõe obrigação explícita de atingir o centro da meta, exigindo apenas que o resultado final permaneça dentro da faixa estipulada. Dessa forma, o mero fato de o governo trabalhar para alcançar o déficit máximo autorizado não configura, por si só, ilegalidade passível de punição imediata. Ainda assim, o TCU sustentou que a condução fiscal revela falta de zelo administrativo e contraria a finalidade do arcabouço.
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O posicionamento do tribunal reforçou a necessidade de ação política para frear a expansão dos gastos. Ministros observaram que o Congresso e o Judiciário contribuíram para a fragilidade do sistema ao flexibilizar regras e retirar itens das contas primárias. Na avaliação apresentada em plenário, o Executivo interpreta essas decisões como sinal verde para despesas adicionais, reduzindo o incentivo a cortes e elevando a pressão sobre as contas públicas.
Reação do Ministério da Fazenda
Procurado após a sessão, o Ministério da Fazenda afirmou que segue comprometido com a meta zero, mas destacou dificuldades decorrentes de obrigações judiciais e programas sociais. A pasta reforçou que trabalha em medidas de aumento de receita e em ajustes de despesas discricionárias para tentar reverter o cenário até o encerramento do exercício.
Imagem: Divulgação
Perspectivas e próximos passos
Com a projeção atual, integrantes do mercado veem risco de o governo ultrapassar a banda permitida, o que acionaria dispositivos de ajuste previstos no próprio arcabouço, como limitação de expansão real de despesas e contingenciamento. O TCU deve voltar a avaliar os números no relatório do 3.º quadrimestre. Caso o déficit permaneça acima do intervalo autorizado, o tribunal poderá recomendar ações corretivas mais rigorosas.
O debate sobre responsabilidade fiscal deverá ganhar força nas próximas semanas, inclusive durante a tramitação da lei orçamentária de 2026. Parlamentares da oposição já sinalizam intenção de obstruir projetos de elevação de impostos se não houver compromisso explícito de contenção de gastos.
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Em síntese, o TCU deixou claro que o Executivo precisa mirar o equilíbrio, não o déficit máximo. Se o governo insistir na prática, a conta recairá sobre a dívida, os juros e, em última instância, o contribuinte. Acompanhe nossos conteúdos, compartilhe as informações e participe do debate sobre a saúde fiscal do país.
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