Brasília, 15 de outubro de 2025 — O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, elevou o tom contra a política fiscal do governo Lula e avisou que a âncora lançada este ano dificilmente sobreviverá ao próximo ciclo eleitoral. Para a Corte, a equipe econômica deve mirar o centro da meta de resultado primário — déficit zero — e não o piso da banda, posição que exigiria um corte ou aumento de receitas de aproximadamente R$ 30 bilhões.
Pressão direta sobre a equipe econômica
Em entrevista publicada nesta quarta-feira (15), Vital do Rêgo reafirmou que “zero é zero”. A nova regra fiscal fixa uma margem de 0,25% do PIB para cima ou para baixo, mas, segundo o TCU, essa flexibilidade só pode ser usada em situações excepcionais. O ministro afirmou que o governo passou a tratar o piso da meta como referência, ignorando deliberadamente o centro formalmente previsto em lei.
O TCU sustenta que está apenas cumprindo sua atribuição constitucional de fiscalizar o Orçamento. “As regras existentes não foram feitas pelo Tribunal. O governo definiu déficit zero como centro da meta; nós apenas fiscalizamos a norma”, declarou Vital. Caso a recomendação seja seguida, o Tesouro terá de cobrir um rombo estimado em R$ 30 bilhões já em 2025, esforço que sinaliza cortes de despesas ou aumento de tributos.
A tensão cresceu após a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, qualificar a decisão da Corte como “ilegal”. Vital rebateu prontamente, chamando a crítica de infundada e reiterando que o tribunal aplicou a legislação aprovada pelo próprio Congresso com apoio da base governista.
Regra fiscal ameaçada após 2026
Para o presidente do TCU, o arcabouço atual torna a governabilidade “muito difícil”. Ele prevê que a discussão sobre sustentabilidade fiscal voltará com força na campanha de 2026, independentemente de quem vença. “Da forma como o Orçamento está, é muito difícil governar. O debate ocorrerá durante a eleição e ganhará corpo a partir das urnas”, afirmou.
Vital também informou que a Fazenda, comandada por Fernando Haddad, deve recorrer da decisão. A chefia da articulação política no Planalto estuda questionar judicialmente o entendimento da Corte. “Não sei se o governo tem condições de judicializar, mas antes de tentar isso é preciso construir soluções para o país”, alertou o ministro.
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O questionamento jurídico ainda não tem data para chegar ao Supremo Tribunal Federal ou a qualquer instância revisora. Nos bastidores, auxiliares palacianos temem que uma derrota enfraqueça ainda mais a credibilidade da âncora fiscal e reforce a percepção de risco entre investidores.
Impacto nos cofres públicos
De acordo com cálculos do próprio governo, cada 0,25% do PIB corresponde a cerca de R$ 30 bilhões. Se a orientação do TCU prevalecer, o Executivo precisará recompor esse valor para cumprir a meta central de déficit primário zero em 2025. Medidas em estudo vão desde cortes lineares nos ministérios até novas taxações sobre apostas eletrônicas, fintechs e créditos de impostos.
Paralelamente, projeções do Fundo Monetário Internacional indicam que o PIB brasileiro crescerá abaixo da média mundial em 2025 e 2026. Essa combinação de baixo crescimento e necessidade de ajuste amplia a pressão sobre o Palácio do Planalto. Afinal, sem resultado primário positivo, a dívida bruta — hoje acima de 76% do PIB — tende a subir e limitar ainda mais a capacidade de investimento.
Imagem: José Cruz
Cenário político
O embate entre TCU e governo soma-se a outras frentes de desgaste para o Planalto. Nos últimos meses, a articulação política de Gleisi Hoffmann promoveu demissões de indicados do centrão, enquanto o presidente Lula atacou propostas de ajuste focadas em programas sociais e cobrou recursos de países ricos para combater a fome.
Do lado do Congresso, parlamentares de oposição utilizam a decisão do TCU para reforçar o discurso de que a responsabilidade fiscal é condição básica para retomar o crescimento sustentado e manter juros em queda. Já a base governista acusa o Tribunal de “rigor excessivo” e defende maior flexibilidade diante de necessidades sociais e investimentos em infraestrutura.
O tema deve dominar audiências na Comissão Mista de Orçamento ainda neste semestre. Líderes partidários admitem reservadamente que qualquer mudança significativa na âncora fiscal só será possível após o pleito de 2026, quando a próxima legislatura se iniciar e o Executivo, possivelmente com nova composição, terá maior margem para propor alterações constitucionais ou complementares.
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Em resumo, o TCU mantém a pressão por equilíbrio orçamentário e coloca o governo diante de um desafio imediato de R$ 30 bilhões. O impasse sinaliza que a regra fiscal atual, pilar do discurso econômico de Lula, será tema central até — e depois — das eleições de 2026. Continue acompanhando nossas atualizações e receba alertas sobre os próximos desdobramentos.
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