Brasília, 18 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que cinco mulheres cadastradas como “filhas solteiras” devolvam à União aproximadamente R$ 15 milhões recebidos de forma indevida em pensões militares e civis. As decisões, proferidas entre 2024 e 2025, apontam uso de documentos falsos ou omissão de união estável para manter o benefício, pago originalmente a dependentes que permanecem sem casamento ou vínculo equivalente.
Condenações confirmadas pelo TCU
O caso de maior valor envolve Gilda Iguatemy, beneficiária da Câmara dos Deputados. Em julho deste ano, o plenário do TCU rejeitou pedido de reexame apresentado pela pensionista e manteve a cobrança de R$ 4,2 milhões. Durante onze recadastramentos anuais, ela ocultou união estável com Pedro Baptista Lopes, com quem teve dois filhos.
Também condenadas, Maria Socorro da Silva e Nilza da Conceição acumulavam pensões da Aeronáutica e de outras fontes do serviço público. Maria Socorro deverá restituir R$ 1,2 milhão após três décadas de pagamento contínuo. Embora inscrita como filha solteira, ela mantinha relação pública com Benedito Sobrinho, pai de seus três filhos, e ainda recebia pensão de companheira pelo Banco do Brasil.
No caso de Nilza da Conceição, investigações internas da Força Aérea e do Senado Federal demonstraram união estável com o ex-servidor Orlando Antônio dos Santos, falecido enquanto ocupava cargo na Casa. A soma apurada chega a R$ 816 mil.
Fraudes nas Forças Armadas e no serviço civil
Em outra tomada de contas, o Comando da 9.ª Região Militar identificou que Ana Lúcia Galache utilizou certidão de nascimento falsa para receber pensão de ex-combatente que não era seu pai. O prejuízo estimado é de R$ 3,2 milhões. Em depoimento, Galache admitiu ter iniciado o recebimento em 1988 após orientação da própria avó.
Já Heleni Fernandes da Silva obteve pensão como filha de servidor do Exército, apesar de viver em união estável da qual nasceram dois filhos. O débito, atualizado até março de 2024 com juros, foi fixado em R$ 1,15 milhão.
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Os processos revelam padrão semelhante: declaração de estado civil solteiro, manutenção de relações estáveis ou acúmulo de benefícios como companheira, e omissão deliberada em recadastramentos obrigatórios. Os valores pagos excedem, em alguns casos, três décadas de desembolso contínuo dos cofres públicos.
Reconhecimento de boa-fé em situação específica
Entre os processos analisados, apenas Rosemere Franco teve o débito arquivado. O Ministério Público junto ao TCU concluiu que a pensionista não agiu com dolo ao manter união estável entre 1988 e 1989, período em que a legislação não equiparava relações informais ao casamento. Mesmo após comprovar aquisição de imóvel conjunto e nascimento de um filho, o colegiado reconheceu boa-fé subjetiva e encerrou a cobrança de R$ 468 mil.
Imagem: Valter Campanato
Mecanismo de cobrança e próximos passos
Com a publicação dos acórdãos, as condenadas serão notificadas para quitar os valores ou apresentar garantias. Caso os montantes não sejam recolhidos, o TCU pode inscrever os nomes em dívida ativa, bloquear bens e acionar a Justiça para execução. As decisões também determinam cancelamento imediato das pensões e comunicação aos órgãos pagadores, a fim de evitar novos desembolsos.
O TCU avalia periodicamente outros processos semelhantes, envolvendo dependentes de servidores civis e militares que declararam condição de solteira para manter o benefício. A corte de contas acentua que pensões destinam-se a filhas que não possuam outra fonte de renda ou vínculo conjugal reconhecido, critério descumprido em todos os casos analisados.
Mantida a cobrança integral, a restituição de R$ 15 milhões retorna ao Tesouro Nacional e, segundo auditores, reforça a necessidade de recadastramentos anuais rigorosos e cruzamento de dados com o Registro Civil.
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Em síntese, as decisões do TCU confirmam responsabilidade individual pela devolução de recursos pagos de forma irregular e reforçam o cerco a fraudes em pensões concedidas a dependentes do serviço público. Se você quer se manter informado sobre novas fiscalizações e medidas de controle, continue nos acompanhando e ative as notificações do portal.
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