O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu apertar o cerco às empresas públicas com maior risco fiscal. Durante sessão plenária de 12 de novembro de 2025, o presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, comunicou a criação de uma força-tarefa para avaliar a situação financeira e a gestão de nove estatais federais, incluindo os Correios, a Casa da Moeda do Brasil e seis companhias portuárias estaduais, além da Infraero e da ENBPar.
Fiscalização ampliada e cinco eixos de análise
A operação ficará a cargo da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex). Diferentemente de auditorias pontuais, o plano prevê acompanhamento simultâneo em cinco frentes: desempenho financeiro, gestão de pessoal e contratações, inovação, governança e tecnologia da informação. O objetivo é verificar se as companhias seguem boas práticas de mercado, respeitam o teto de gastos internos e apresentam indicadores confiáveis de produtividade.
Segundo Vital do Rêgo, o TCU age porque “a situação fiscal delicada dessas entidades pode impor ônus relevante ao Tesouro Nacional”. A preocupação ganhou força após o Tesouro divulgar relatório com risco fiscal potencial de até R$ 5,1 trilhões, valor que engloba dívidas de difícil recuperação, programas dependentes de reembolso e garantias concedidas a estatais.
As empresas selecionadas são:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
- Casa da Moeda do Brasil;
- Companhia de Docas do Ceará;
- Companhia de Docas do Pará;
- Companhia de Docas do Estado da Bahia;
- Companhia de Docas do Rio de Janeiro;
- Companhia de Docas do Rio Grande do Norte;
- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero);
- Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Correios concentram maior rombo
Entre as estatais listadas, os Correios chamam mais atenção. A empresa acumula prejuízo de R$ 4,3 bilhões em 2025 e apresentou ao TCU um plano de reestruturação que depende de empréstimo de R$ 20 bilhões. A solicitação gerou controvérsia no Congresso, onde parlamentares questionam o custo para o contribuinte e já articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da companhia.
O presidente do TCU lembrou que o tribunal acompanha a estatal há anos, mas salientou que a escalada das perdas exige verificação mais profunda. O foco estará no fluxo de caixa, no desempenho operacional e na consistência do plano de recuperação.
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Casa da Moeda e portos também em alerta
A Casa da Moeda do Brasil, responsável pela produção de cédulas, moedas, passaportes e diplomas oficiais, viu seu lucro líquido desabar 74 % em 2024. O resultado fraco preocupou o órgão de controle, que avaliará a estrutura de custos, os contratos de fornecimento e o planejamento de investimentos em automação.
Já as companhias de docas (portos) do Ceará, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte serão examinadas em conjunto. O TCU quer saber se os terminais geram receita própria suficiente para cobrir despesas e se estão aderentes às metas de modernização previstas no Estatuto das Estatais.
Imagem: AntioLeal
No caso da Infraero, a corte avaliará o impacto financeiro da devolução de aeroportos concedidos à iniciativa privada e o modelo de negócios para terminais remanescentes. Quanto à ENBPar, que administra participações em Itaipu e Angra 3, a atenção recairá sobre contratos de energia e riscos de judicialização de operações bilionárias.
Pressão por responsabilidade fiscal
Em linha com a Constituição de 1988, o TCU é responsável por zelar pelo uso eficiente dos recursos públicos. A nova força-tarefa aponta para um ambiente de maior exigência sobre governança e desempenho das estatais, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias e déficit primário elevado. Nos bastidores, técnicos da corte argumentam que empresas dependentes do Tesouro precisam demonstrar lucro ou, ao menos, equilíbrio, para não comprometer novas despesas em áreas essenciais.
Os relatórios preliminares devem ficar prontos nos primeiros meses de 2026. A depender dos resultados, o TCU pode recomendar ajustes imediatos, bloqueio de contratações ou mesmo envio de processos ao Ministério Público. O ministro Vital do Rêgo reiterou que “nenhum real pode ser desperdiçado, sobretudo em empresas que atuam em áreas estratégicas, mas que precisam ser sustentáveis”.
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Em resumo, a iniciativa do TCU reforça a cobrança por eficiência e transparência nas estatais, com ênfase nos Correios e na Casa da Moeda, cujos resultados negativos desafiam o equilíbrio das contas públicas. Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas acompanhem a gestão do dinheiro público.
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