Salvador, 11 abr. — O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que o voto do ministro Luiz Fux, único a divergir da maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da suposta tentativa de ruptura institucional, foi “fundamental” para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração ocorreu durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, na capital baiana.
Voto isolado garante alívio a Bolsonaro
Fux optou pela absolvição de Bolsonaro em todos os crimes imputados no processo, enquanto os demais ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes pela condenação. Diante de jornalistas, Temer classificou a posição do magistrado como decisiva para o ex-chefe do Executivo: “Para o presidente Bolsonaro, este voto é fundamental e importantíssimo”, ressaltou.
Embora tenha livrado Bolsonaro, Fux votou pela condenação de dois aliados: o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, ambos acusados de participar da articulação para abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito. A dissidência em relação ao relator foi qualificada por Temer como “natural”, reforçando que o debate jurídico admite divergências sem comprometer a harmonia entre os Poderes.
Apelo por pacificação e moderação
Para o ex-presidente, o país atravessa um ambiente de forte polarização que alcança inclusive o Judiciário. Ele defendeu “moderação e equilíbrio institucional” como caminho para restabelecer a estabilidade política. Temer elogiou tanto Fux quanto Moraes pelo “perfil pacificador” e destacou que a divergência pontual não altera o respeito mútuo entre os magistrados.
No mesmo evento, Temer comentou declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que qualificou Moraes como “ditador” e “tirano” em ato realizado na Avenida Paulista no domingo (7). Segundo o ex-presidente, o aliado de Bolsonaro “não foi feliz nas palavras”, ainda que compreenda o “calor de comício” e a necessidade de demonstrar lealdade à base bolsonarista. Temer recordou que Tarcísio integrou seu governo e considerou o governador “pessoa moderada e equilibrada”, característica que julga indispensável no momento atual.
Anistia enfrenta barreiras constitucionais
Indagado sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, que avança no Congresso com apoio de parlamentares de oposição, Temer afirmou que a proposta encontrará resistência constitucional. Mesmo assim, sugeriu que o STF busque instrumentos jurídicos que evitem o prolongamento do conflito entre os Poderes. “Todos sabem que a punição deve existir, afinal houve depredação de prédios públicos e sedes dos Poderes. Mas, para evitar conflitos, o melhor seria que o Supremo resolvesse usando instrumentos já previstos, como a compensação de penas”, avaliou.
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O ex-presidente não entrou em detalhes sobre prazos ou formatos de eventual conciliação, mas sublinhou a importância de preservar a autoridade das instituições sem estimular ressentimentos. “O Brasil precisa agora de serenidade”, resumiu.
Imagem: Internet
Contexto político e reação de aliados
O julgamento na Primeira Turma ocorreu em meio a novos episódios de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão que condenou aliados próximos de Bolsonaro foi recebida com críticas de figuras ligadas ao ex-presidente e com elogios de críticos do antigo governo. Articulistas de diferentes correntes destacaram a postura isolada de Fux como elemento que garantiu um ponto de equilíbrio no debate interno do STF.
Condenados na mesma ação já anunciaram que pretendem recorrer. A defesa de Bolsonaro, absolvido por Fux, estuda caminhos para afastar outras acusações pendentes em diferentes instâncias. Até o momento, não há definição sobre novos julgamentos envolvendo o ex-presidente.
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Em síntese, Michel Temer apontou o voto de Luiz Fux como fator crucial para Bolsonaro e reiterou a necessidade de diálogo entre os Poderes. O ex-presidente também enfatizou que discursos inflamados, como o de Tarcísio de Freitas, não contribuem para a pacificação. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre os próximos desdobramentos na cena política nacional.
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