A tilápia, peixe mais cultivado no país, passou a integrar a Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras. O parecer partiu da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) e foi confirmado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Embora o governo assegure que o cultivo comercial segue autorizado, criadores avaliam que a nova classificação pode abrir caminho para exigências adicionais, atrasos em licenças e custos maiores na atividade.
Decisão técnica mira riscos ecológicos
Responsável por 60% da piscicultura brasileira, a tilápia é originária da bacia do Rio Nilo e, portanto, não pertence à fauna nativa. Segundo registros apresentados à Conabio, exemplares têm sido encontrados em rios e lagoas fora das unidades de cultivo, sinalizando competição com espécies locais. A comissão, composta por onze ministérios e representantes da sociedade civil, concluiu que o enquadramento como invasora funciona como orientação para políticas de monitoramento, prevenção e controle de escapamentos.
O MMA enfatizou, em nota, que a medida “não impõe restrições diretas” nem afeta as autorizações concedidas pelo Ibama. A pasta descreve a decisão como preventiva e destaca que instrumentos de manejo continuam sendo recomendados: uso de gaiolas com barreiras físicas, tanques escavados e reversão sexual dos peixes, técnica que converte fêmeas em machos com hormônio para evitar reprodução caso ocorram fugas.
Produtores temem aumento de burocracia
Entidades da aquicultura, principalmente no Nordeste e Centro-Oeste, calculam impacto relevante se governos estaduais ou municipais adotarem interpretações mais restritivas. A tilápia sustenta milhares de empregos diretos e indiretos, além de contribuir para a segurança alimentar ao oferecer proteína de baixo custo. Para o setor, qualquer atraso na emissão ou renovação de licenças pode comprometer safras inteiras e encarecer o produto para o consumidor.
Organizações de produtores defendem que, em vez de novas barreiras, sejam reforçados programas de fiscalização, treinamento de pessoal e adequação de estruturas físicas, evitando o escape de alevinos sem prejudicar a cadeia produtiva. Também sustentam que o enquadramento deve vir acompanhado de orientações claras para impedir interpretações divergentes entre órgãos ambientais.
Câmara quer explicações do Ministério
Na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, parlamentares aprovaram convite para que a ministra Marina Silva explique a inclusão da tilápia na lista. Deputados argumentam que a classificação pode gerar insegurança jurídica e colocar em risco investimentos já realizados em fazendas aquícolas. A audiência ainda não tem data definida, mas o requerimento recebeu apoio suprapartidário.
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Planos de resposta e detecção precoce
A Conabio adiantou que trabalha em um plano nacional de resposta a novas invasões biológicas. O documento deverá contemplar procedimentos de detecção precoce, contenção e erradicação, além de metas de longo prazo para pesquisa em biodiversidade. Representantes do setor produtivo que integram o colegiado afirmam que irão defender a manutenção da competitividade do cultivo, combinada com protocolos rígidos de segurança ambiental.
Imagem: Joéds Alves
Impacto econômico em pauta
A tilápia movimenta granjas, frigoríficos, fábricas de ração e toda uma rede logística. Dados da Embrapa indicam produção anual acima de 550 mil toneladas, volume que coloca o Brasil entre os maiores produtores globais. Qualquer incerteza regulatória pode afetar contratos de exportação e elevar custos internos, cenário que preocupa criadores em um momento de desaceleração no consumo de carnes vermelhas.
Para especialistas em mercado, a palavra-chave será “segurança regulatória”. Se prevalecer a versão oficial do MMA — de que nada muda para a produção —, o impacto tende a ser limitado. Caso contrário, a aquicultura poderá enfrentar exigências adicionais, com reflexos na geração de emprego e renda em regiões de menor perfil industrial.
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Em síntese, o governo alega que a classificação da tilápia é apenas preventiva, mas o setor produtivo permanece em alerta para eventuais efeitos na competitividade e no emprego. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para ampliar o debate sobre equilíbrio ambiental e desenvolvimento econômico.
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