Lisboa, 8 de outubro de 2025 — O Tribunal de Contas português concluiu que a Conta Geral do Estado referente a 2024 apresenta irregularidades e omissões que a afastam dos requisitos legais de transparência e rigor fiscal. Segundo o relatório divulgado nesta quarta-feira, há falhas no registo de despesas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e inconsistências nos dados de execução orçamental.
Auditoria identifica falhas na execução orçamental de 2024
O órgão fiscalizador analisou a documentação entregue pelo Governo sobre receitas, despesas e património público no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024. De acordo com o parecer, faltam comprovantes detalhados de alguns compromissos assumidos, o que impede a rastreabilidade completa dos gastos. Essa omissão viola normas que exigem prestação de contas precisa aos contribuintes e ao Parlamento.
Entre os pontos destacados, estão despesas classificadas como investimento do PRR sem a correspondente evidência de execução física. O Tribunal de Contas salientou que a ausência desses comprovativos cria risco de dupla contagem de verbas europeias ou de sobreposição com programas nacionais. A situação prejudica a avaliação de metas de investimento públicas, sobretudo em áreas sensíveis como infraestrutura e transição energética.
A corte chamou atenção ainda para discrepâncias no cálculo do saldo orçamental. Enquanto relatórios internos apontaram determinado resultado, o exame independente indicou variação relevante ligada a receitas extraordinárias não devidamente discriminadas. Esse descompasso, conforme o Tribunal, “compromete a fiabilidade global” da Conta Geral do Estado.
PRR: controle rigoroso dos fundos europeus em pauta
O Plano de Recuperação e Resiliência alocou a Portugal recursos estratégicos para relançar a economia pós-pandemia. Parte expressiva desses valores passou pelo orçamento de 2024, exigindo compatibilidade com regras comunitárias de reporte e verificação. As incongruências detectadas podem gerar questionamentos de instâncias europeias e, em última instância, afetar futuros desembolsos.
O Tribunal recomendou medidas imediatas, como a criação de registros consolidados que permitam acompanhar cada projeto financiado com dinheiro do PRR. Igualmente, sugeriu reforço de mecanismos de controlo interno nos ministérios executores para evitar pagamentos sem documentação suficiente.
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Em notas enviadas à imprensa, fontes governamentais reconhecem a necessidade de melhorias nos processos, mas defendem que “a grande maioria” das despesas já foi validada por auditorias setoriais. O Tribunal, contudo, manteve a avaliação de que a Conta 2024 “não se encontra em conformidade integral com a lei”.
Reações políticas e antecipação do Orçamento de 2026
Paralelamente ao relatório, o Governo decidiu antecipar a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) à Assembleia da República. A proposta chega ao Legislativo nesta quinta-feira, movimento que pegou parte dos partidos de oposição de surpresa. Já há manifestações críticas que relacionam a pressa do Executivo às falhas apontadas na Conta de 2024.
Líderes de bancadas conservadoras argumentam que o despacho do OE2026 antes de sanar pendências de 2024 pode fragilizar a credibilidade do país junto a investidores e parceiros internacionais. Segundo esses parlamentares, o correto seria “corrigir todos os desvios” e aprovar um plano de melhoria dos controles antes de qualquer novo orçamento.
Imagem: Internet
Por outro lado, porta-vozes governistas dizem que a antecipação visa dar previsibilidade às administrações regionais e aos municípios, permitindo planeamento de médio prazo. Ressaltam ainda que o Orçamento de 2026 trará ajustes que respondem às recomendações do Tribunal de Contas.
Próximos passos e impacto para os contribuintes
O parecer do Tribunal segue agora para análise na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento. Caso se confirmem as irregularidades, o Governo poderá ser instado a apresentar retificações formais. A legislação prevê a possibilidade de responsabilização financeira de gestores públicos que não cumpram normas de prestação de contas.
Economistas consultados indicam que a situação pode influenciar a confiança dos mercados, sobretudo se houver dúvidas sobre a gestão de fundos europeus. Para os contribuintes, a principal preocupação está no risco de desperdício de recursos num cenário de elevada carga fiscal.
Além disso, falhas na execução do PRR podem atrasar projetos estruturantes e postergar benefícios esperados em termos de emprego e modernização da economia. A oposição promete vigilância reforçada nas próximas audiências parlamentares para garantir correções tempestivas.
Os desdobramentos serão acompanhados de perto, e novas informações devem surgir quando o Parlamento discutir em detalhe o OE2026 e as recomendações do Tribunal de Contas. Confira outras atualizações sobre política portuguesa na nossa seção dedicada.
Em síntese, o relatório do Tribunal de Contas acende sinal de alerta sobre a transparência na gestão dos recursos públicos de 2024, especialmente os ligados ao PRR. A antecipação do Orçamento de 2026 acrescenta pressão política por respostas rápidas e eficazes. Acompanhe nossa cobertura e fique informado sobre os próximos capítulos.
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